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BOAS PRÁTICAS - Programa do TJRR é selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare

 
 
Ação de cidadania promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima para imigrantes venezuelanos é objeto de entrevista com consultor do Innovare 
 
 
Fotos: Orib Ziedson
A visita virtual ocorreu por meio de videoconferência, em razão da pandemia.
A visita virtual ocorreu por meio de videoconferência, em razão da pandemia de Coronavírus, e verificou, por meio de imagens e depoimentos, como o projeto vem sendo executado em Roraima
 
Com a missão de reconhecer práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, todos os anos o Instituto Innovare envia consultores para todo o país, visando conferir ações realizadas por unidades do sistema judiciário e colher informações para analisar quem poderá ser premiado. Nesta terça-feira, dia 22, a visita foi em Roraima, mas em razão da pandemia pelo novo Coronavírus, a visita foi virtual.
 
Por videoconferência, o Innovare se reuniu com os responsáveis pelo projeto Cives (Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima): o presidente do Judiciário, desembargador Mozarildo Cavalcanti, o coordenador do centro e juiz auxiliar da presidência, Dr. Aluizio Vieira, o juiz substituto da Comarca de Pacaraima, Dr. Marcelo Batistela, e o assessor-técnico Deodato Júnior, além do comandante da Operação Acolhida em Roraima, onde as ações do Cives estão sendo executadas, general Antonio Barros.
 
O projeto foi apresentado por meio de imagens, depoimentos e resultados das ações do Cives que vêm sendo executadas desde o início do ano, no município de Pacaraima, fronteira do Brasil com a Venezuela.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti explicou que o projeto Cives nasceu da necessidade de o Judiciário promover amparo aos imigrantes que a cada dia chegavam em maior número a Roraima e de contribuir para atenuar a situação de crise pela qual vinha passando o Estado.
Análise do projeto ocorreu de maneira virtual, com detalhamento de todas as ações.
 
“É obrigação da Justiça garantir acesso aos seus serviços, inclusive aos imigrantes. Dessa maneira, buscamos criar uma forma de assegurar esse direito e ainda colaborar com a resolução de diversos problemas sociais que vinham se formando em nosso Estado. Levamos então o trabalho para dentro da Operação Acolhida em Pacaraima, porta de entrada dos imigrantes venezuelanos em Roraima, com a ideia de, lá mesmo, em um só lugar, disponibilizar todos os serviços que pudessem regularizar a situação das famílias e assim contribuir para que o processo de interiorização fosse realizado de maneira mais rápida e mais humanitária”, explicou.
Segundo ele, o Cives atua, por meio de parceria com outras instituições como Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Defensoria Pública, em situações de guarda de crianças e adolescentes, emancipação de menores de 18 anos, autorização para viagens, dentre outras demandas que visem regularizar a questão familiar dos imigrantes. A intenção é garantir que Exército não encontre empecilhos para realizar o trabalho de interiorização, que exige que todos os participantes estejam documentados e regularizados no Brasil.
 
O general Barros destacou a importância da atuação do TJRR no processo de interiorização, promovido pela Operação Acolhida, possibilitando que o maior número de famílias de imigrantes venezuelanos seja regularizado para que estejam aptas à ação do Exército Brasileiro.
 
Visita virtual para a apresentação do projeto ao consultor do Conselho Nacional de Justiça. Na foto estão o presidente do TJRR, Mozarildo Cavancanti e o consultor do Innovare, Leonardo Mello.
 
“Buscamos fazer parcerias para que possamos alcançar os melhores resultados e a contribuição do Judiciário tem sido fundamental para o processo de interiorização dos imigrantes que chegam ao Brasil por Roraima”, declarou.
Segundo o consulto do Innovare, Leonardo Mello, o objetivo da reunião foi verificar como o projeto vem sendo implementado em Roraima e se a ações seguem sendo realizadas, e sob quais condições. A partir das informações colhidas, um relatório será elaborado. “Esse procedimento serve para que a comissão avaliadora saiba como é o projeto, se ele está funcionando e de que forma ele está sendo executado no Estado”, explicou o consultor, informando que o próximo passo do processo é o envio do relatório da visita virtual à banca avaliadora do prêmio.