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PARÂMETRO NACIONAIS - TJRR cumpre metas do CNJ e supera índices de julgamento de processos de feminicídio e improbidade

 

Os resultados apresentados são do Relatório de Metas Nacionais do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ, que fiscaliza o trabalho da Justiça, em todas as instâncias, em todo o Brasil


Foto: Nucri

Servidores do Poder Judiciário de Roraima, em uma sala de trabalho.
Outro resultado positivo registrado no relatório do CNJ foi o aumento da celeridade da tramitação de processos no Tribunal de Justiça de Roraima



O recém-divulgado Relatório de Metas Nacionais do Poder Judiciário, ano-base 2019, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta o avanço do trabalho do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). Além do cumprimento de todas as metas, o documento mostra que a Justiça Estadual superou importantes percentuais nacionais, como de julgamento de casos de feminicídio e de improbidade. Além disso, o aumento da celeridade na tramitação de processos também foi destaque.

 

O Relatório 2019 traz a análise do desempenho de cada tribunal do país em relação ao cumprimento de oito metas estabelecidas pelo CNJ, sendo que para os tribunais da esfera estadual vale o cumprimento das metas 1, 2, 3, 4, 6 e 8. Todas cumpridas e parte delas superadas pelo Poder Judiciário de Roraima.

 

Levando em conta os altos índices de violência doméstica e feminicídio divulgados constantemente em todo o Brasil, e Roraima costuma aparecer entre os primeiros estados proporcionalmente responsáveis pelo aumento e constância desses números, para o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, um dos principais resultados de destaque do Relatório de Metas do CNJ é o cumprimento da meta 8 (Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres) pelo TJRR, e a expressiva superação do percentual.

 

“Nos últimos anos, Roraima tem aparecido com frequência como um dos estados mais perigosos para mulheres, em razão dos crimes de violência doméstica e feminicídio. E nada mais justo que nosso tribunal se esforce cada dia mais para prestar uma resposta à sociedade para a mudança dessa realidade”, comentou, destacando ainda que o TJRR também é um dos tribunais mais rápidos em termos de prazo de emissão de MPU's (Medidas Protetivas de Urgência), com uma média de até cinco horas para a concessão.

 

O percentual nacional de julgamento de processos desse tipo pela Justiça Estadual foi de 54,88%, e o TJRR bateu 150%, um aumento de mais de 16% em relação ao ano de 2018, que chegou ao percentual de 133,60%.

Outra meta cumprida e superada foi a 4 (Identificar e julgar determinado percentual de ações de improbidade administrativa, de ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública). O percentual nacional de julgamento pelos tribunais estaduais ficou em 46,31% e Roraima chegou a 112,32%. Quase o dobro do percentual de 2018, quando chegou a 65,60% de julgamentos desse tipo de ação.

 

O corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, acredita que esses resultados estão também relacionados à outra meta importante cumprida e com índice ultrapassado pelo TJRR, que foi a meta 2 (Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, determinado percentual de processos antigos, de diversos períodos de tramitação).

 

“Esses percentuais demonstram que o Tribunal de Justiça de Roraima vem aumentando o índice de celeridade processual como um todo. Resultado este que vem da somatória de esforços de magistrados e servidores, além do emprego e investimento em tecnologia e qualificação por parte da gestão do tribunal, e do acompanhamento constante, diário dos trabalhos, com foco em resultados”, observou.

 

Na meta citada pelo desembargador, o TJRR atingiu na Primeira Instância o percentual de 118,86 % de processos antigos, identificados e julgados até o fim de 2019, o que corresponde a um aumento de 97,75% em relação ao ano de 2018; e na Segunda Instância, o índice de 124% foi mantido. O percentual nacional registrado pela atuação dos tribunais estaduais foi de 92,73% para o 1o grau e 113,52% para 2o grau.

Outro índice que o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, acredita que merece destaque nesse relatório é a meta 3, que determina o estímulo da conciliação no Poder Judiciário. Com um índice nacional de 86,17% registrado pelo CNJ para os tribunais estaduais, o TJRR mais uma vez ficou acima da média, com 101,21% de ações de estímulo à conciliação.

 

“Nós, do Tribunal de Justiça de Roraima, acreditamos na conciliação como caminho mais eficaz e célere para a resolução de conflitos, e pretendemos atuar cada dia mais por meio deste método, aumentando os índices de acordos alcançados e diminuindo a judicialização em Roraima. Acreditamos na conciliação para o cumprimento da nossa missão de promover a paz social”, declarou o presidente, destacando que além do movimento Concilia Roraima, para grande mobilização no Estado em busca de acordos pré-processuais e também processuais, o TJRR lançou outro projeto para que as conciliações e mediações sigam nesse período de necessidade de distanciamento social, devido à pandemia de Coronavírus: o Concórdia Virtual, que já está em funcionamento e promovendo acordos em Roraima.



CONHEÇA AS METAS ESTABELECIDAS

PELO CNJ PARA OS TRIBUNAIS ESTADUAIS



Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente;

Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2019, determinado percentual de processos antigos, de diversos períodos de tramitação;


Meta 3 - Estimular a conciliação;

 

Meta 4 - Identificar e julgar determinado percentual de ações de improbidade administrativa, de ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública;


Meta 6 - Identificar e julgar determinado percentual de ações coletivas e recursos oriundos de ações coletivas distribuídos em diversos períodos de tramitação;


Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.