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EMBARGOS DE DECLARÇÃO DOS EM BARGOS DE DECLARAÇAÕ AGRAVO INTERNO 7217484-83.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: TORRE COMUNICAÇÃO LTDA - ME 

ADVOGADO: 108652N-MG - LEONARDO COELHO FILIZOLA

EMBARGADO: RORAIMA GARDEN SHOPPING

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211864-48.2018.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

EMBARGADO: ANA AUXILIADORA ELIAS BEZERRA E OUTROS

ADVOGADO: 168472N-SP - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805271-52.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: RAMIRO TASCA

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – BANCO FINASA BMC S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARÇÃO NA APELAÇÃO 0815393-27.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: DOMENICO ANTONNI COSCARELLI 

ADVOGADO: 677N-RR - ALESSANDRO ANDRADE LIMA

EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA CODESAIMA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARÇÃO NA APELAÇÃO 0804927-08.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: DJALMA DE LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

EMBARGADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADO: 504A-RR - EDUARDO CHALFIN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001211-38.2019.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

SUSCITADO: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000997-47.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. D. DE C.

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTRA

AGRAVADO: A. M. DOS R. E OUTRO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001119-60.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 48678N-SP - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

AGRAVADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001201-91.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO EDSON LOPES ARAUJO 

ADVOGADO: 1678N-RR - LEANDRO SOUSA DOS SANTOS

AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO FARIAS DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000397-26.2019.8.23.0000a

AGRAVANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

AGRAVADO: LUIS SARAIVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1116N-RR - RODRIGO ALVES PAIVA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000564-43.2019.8.23.0000a

AGRAVANTE: LUIS SARAIVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA E OUTRA

AGRAVADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000146-08.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIA ERLUCIA NOGUEIRA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000514-17.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROGERIO FARIAS DAS NEVES

DEFENSORA PÚBLICA: 84186909253 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: SINTACAVER-RR 

ADVOGADO: 1482N-RR - FRANCISCO DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000556-66.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JERSON LUIZ BARRETO DE QUEIROZ 

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

AGRAVADO: SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 113786N-RJ - JULIANO MARTINS MANSUR E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000641-52.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: GIL VIANNA SIMOES BATISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000749-81.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001017-38.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

AGRAVADO: ELLEN PATRICIA GOMES SOUSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001929-69.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: M.F. CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001182-85.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO HONDA

ADVOGADO: 156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

AGRAVADO: ERISMAR FERREIRA DA ROCHA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000539-30.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

AGRAVADO: DENISE CASTRO PONTES

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000679-64.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DOS AGRICULRES E AGRICULTORAS DO NOVO HORIZONTE E OUTROS

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS E OUTRA

AGRAVADO: LIGIA MARIA MOSSAMBANI 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000300-26.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTRO

AGRAVADO: ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000381-72.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER E OUTRO

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTROS

AGRAVADO: SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO: 22135B-MT - RANNIER FELIPE CAMILOE OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000391-19.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER 

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: AURINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000513-32.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: D. C. DOS S.

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

AGRAVADO: W. S. DE S.

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000519-39.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

AGRAVADO: LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000631-08.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIVALDA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA E OUTRO

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000637-15.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: HELENIRA MACEDO BARROS 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000643-22.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: APBM/RR 

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000835-52.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

AGRAVADO: JAYNE ROUSE MAGALHAES GOMES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000947-21.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO

AGRAVADO: DENISE CALHEIROS PENA 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001040-81.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: EURENIO LOPES DE ALMEIDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: CARANÃ-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001088-40.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SOARES GERMANO 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: FABIANA SANTOS XAVIER

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210124-02.2017.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE 

PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

AGRAVADO: EDIVAN DOS SANTOS SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9001705-97.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: E PAIXÃO DA SILVA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001753-56.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: DISTRITUIDORA BOA VISTA LTDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210266-57.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: THAISA MORAIS DE SOUZA 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214291-92.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

AGRAVADO: DANIELLE JESUS DA SILVA NUNES 

ADVOGADA: 162454N-RJ - ROSANGELA CRISTINA RAIMUNDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218434-80.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: MARTINS CARLOS DA SILVA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7224291-03.2016.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: DANIELLE JESUS DA SILVA NUNES 

ADVOGADA: 162454N-RJ - ROSANGELA CRISTINA RAIMUNDO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216601-67.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DA FAZENDA LTDA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210826-96.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: JUIZO DA COMARCA DE ALTO ALEGRE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7224095-38.2017.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 150060N-SP - HUDSON JOSÉ RIBEIRO

AGRAVADO: MARDEM DO ROSARIO PEROBA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211532-45.2012.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VENEZIA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

ADVOGADO: 1529N-RO - JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO E OUTROS

AGRAVADO: JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

ADVOGADA: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219459-11.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VICENTE PAULO BEZERRA DANIEL

ADVOGADO: 1678N-RR - LEANDRO SOUSA DOS SANTOS

AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM S/A 

ADVOGADO: 150552N-MG - ANDRE SOUZA GUIMARÃES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212684-92.2010.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: L. M. C. S. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7110621-74.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PRETACOR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

ADVOGADO: 4336N-RR - NEY BASTOS SOARES JUNIOR E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7214497-73.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA 

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7211005-71.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: ELISANGELA LIRA DE MELO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218324-34.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1522N-RR - RAIMUNDO DA SILVA MARQUES E OUTROS

AGRAVADO: LILIAM PATRICIO DA SILVA

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001740-57.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: ERLI LEAO AMORIM ARAGAO 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002939-44.2017.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002931-67.2017.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

AGRAVADO: HEDI BRESSANI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002940-29.2017.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

AGRAVADO: A. P. R.

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211375-29.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: M. ALZIRA DE MELO NETA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211395-51.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: SUPERMERCADO ALENCAR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211688-34.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: GILMAR ALVES DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7155426-93.2007.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: F. C. P. S. E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 7127696-44.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA 

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 7220061-89.2017.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

AGRAVADO: GLEIDON MIRANDA SILVA 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822389-41.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. L. B. R.

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRA

APELADO: N. G. DA S. J.

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA.TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0825039-95.2015.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO

APELADO: ALDENIRIO DE OLIVEIRA VIANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0802003-82.2019.8.23.0010

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: ANTONIO CANDEIRA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0806196-19.2014.8.23.0010 

APELANTE: ALFREDO DE PAULA MAIA E OUTROS

ADVOGADA: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0911616-18.2011.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO CARDOSO DE SOUSA 

ADVOGADO: 847N-RR - ROBERIO DE NEGREIROS E SILVA

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Ep. 78)

APELAÇÃO 0722005-12.2012.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANO PEREIRA ALVES

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

APELADO: LOJAS PERIN LTDA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

APELADO: MARISTELA SILVA SOUSA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0820856-18.2014.8.23.0010 

APELANTE: CIRLEIA DOS SANTOS LEAL

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO

APELADO: ALINE DE BRITO MELO E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

APELADO: NELSON ARINOS CURADO CESAR 

ADVOGADO: 60N-RR - JOSE LUIZ ANTONIO CAMARGO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Ep. 5)

APELAÇÃO 0800455-32.2013.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

2º APELANTE/ 1º APELADO: WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806693-91.2018.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: I. R. P. E OUTRO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

APELADO: G. DA S. C. 

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0001236-16.2012.8.23.0045 

APELANTE: BENILDO PEREIRA DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833865-13.2015.8.23.0010 

APELANTE: MARIA SUELY SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

APELADO: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: 871N-RR - LUIZ HENRIQUE SOTO RIVA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0901223-34.2011.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

APELADO: EMI RAQUEL INOUE TANAKA

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

APELADO: MANOEL MESSIAS DE CRUZ 

APELADO: PAULO EDUARDO MONORU TANAKA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0805312-48.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOSE RIBAMAR MACHADO CARDOSO

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES E OUTRA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802106-89.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

2º APELANTE/ 1º APELADO: L. H. A. S. REPRESENTADO(A) POR E. S. A.

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0806544-37.2014.8.23.0010 

APELANTE: JORGE DOS SANTOS LIMA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812855-73.2016.8.23.0010 

APELANTE: SANCHES E SOUZA LTDA 

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR

APELADO: EDOILDON MENDES GURGEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821594-35.2016.8.23.0010/2 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

ADVOGADO: 7412N-MA - BRUNO MACIEL LEITE SOARES

2º APELANTE/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826037-29.2016.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR ERNILDO GLEISSON R. SILVA

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK

2º APELANTE/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827994-65.2016.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: ISABELE DE JESUS CALHEIROS E OUTRA

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807938-45.2015.8.23.0010 

APELANTE: ICARO VIAGENS E TURISMOS 

ADVOGADO: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

APELADO: LUCAS MAIA SALES E OUTROS

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802748-04.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃOE E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830898-24.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ ROBERTO CUNHA ALVES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA 

ADVOGADO: 17814N-PB - DANIEL COSTA AMARAL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808964-10.2017.8.23.0010 

APELANTE: RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822542-74.2016.8.23.0010/2 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

2º APELANTE/ 1º APELADO: ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

ADVOGADO: 7412N-MA - BRUNO MACIEL LEITE SOARES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0706302-07.2013.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA qq

APELANTE: M. C. E S. LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

APELADO: S. C. DE O. R.

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATORA: DESA.TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0802364-36.2018.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL PEDRO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802110-29.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: REGIVALDO ALVES DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832767-22.2017.8.23.0010 qq

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JEFFERSON COSTA SOUZA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0914308-24.2010.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815581-83.2017.8.23.0010 

APELANTE: KAP COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIAS SANTOS CHAGAS

ADVOGADO: 1567N-RR - ELIAS SANTOS CHAGAS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815076-92.2017.8.23.0010 

APELANTE: CÁTIA FERREIRA PAIVA

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE E OUTROS

APELADO: ADISLEY SANTOS DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

APELAÇÃO 0825160-89.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELANTE: SINTJURR - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO- DO PODER LEGISLATIVO - DO MINISTERIO PUBLICO E DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801909-91.2017.8.23.0047 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DA S. B.

DEFENSORA PÚBLICA: 160D-RR - CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE

APELADO: A. P. A. N.

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801160-63.2014.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. E S. N. 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: M. DA S. A.

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811260-05.2017.8.23.0010/2 

1º APELANTE/ 2º APELADO: HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA

ADVOGADA: 8667N-CE - MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

1º APELANTE/ 2º APELADO: CLEIDE MARIA MOURA PRATA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815250-67.2018.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: R. L. C. REPRESENTADO(A) POR R. L. DA S.

DEFENSOR PÚBLICO: 320N-RR - FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818467-89.2016.8.23.0010 

APELANTE: ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 299N-RR - MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817132-69.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809141-42.2015.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

APELANTE: HIDELBRANDO BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

APELANTE: MARIA CARMÉLIA DE OLIVEIRA

APELADO: ROBERTO LEONEL VIEIRA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831516-32.2018.8.23.0010 

APELANTE: FABIANO MACEDO GARCIA 

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816996-67.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: JOSÉ ALZENIR RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADA: 1057N-RR - LAÍS RAMOS CHRUSCIAK

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806290-93.2016.8.23.0010 

APELANTE: CRISTOVÃO LIMA DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: ROCLEIDO FRANÇA PENHA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811366-30.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: FACE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805239-47.2016.8.23.0010 

APELANTE: MURILO WANDERLEY DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827762-19.2017.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS AFONSO SAGICA

ADVOGADO: 1293N-RR - EMERSON ARCANJO PINTO SANT'ANNA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800844-90.2015.8.23.0060 

RECORRENTE: EDITORA POSITIVO LTDA 

ADVOGADO: 14731N-PR - LUIZ CARLOS CALDAS

RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA