1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Sessão Ordinária – em 08.10.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS – 9001456-49.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO IMPETRANTE: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA IMPETRADO/PACIENTE: PAULO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA – OAB/RR Nº 190N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS DE PACARAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9001659-11.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL IMPETRADO/PACIENTE: MILTON JHONATAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0802483-36.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0813917-17.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: ROSINETE DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA– OAB/MA Nº 8958N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0800543-31.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: SILVINO RAPOSO MILITÃO DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA– OAB/MA Nº 8958N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007377-54.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINHO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0019076-42.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDUARDO MARTINS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0800043-43.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR– *SEGREDO DE JUSTIÇA – RÉU PRESO APELANTE: G. A. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA– OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801299-26.2017.8.23.0047 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: ERICLES XAVIER SALASAR DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO PEDIDO DE VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814760-79.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO 1º APELANTE: ELIVALDO SOUZA LIMA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N 2ºs APELANTES: MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS E OUTRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA PEDIDO DE VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0019264-69.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: LINDEMBERG COSTA DA SILVA ADVOGADO: ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 780N 2º APELANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO PEDIDO DE VISTA/REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000576-93.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (A) 1º APELANTE: JOÃO ALBERTO SOUSA FREITAS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 2º APELANTE: EDILSON ALBINO DE LIMA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 3º APELANTE: JJERRFFRESON OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209N E OUTRO 4º APELANTE: JEOVANILDO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SILVA DE CASTRO– OAB/RR Nº 210N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007069-81.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO 1º APELANTE: RODRIGO MARQUES PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: JHONATA LIMA TELES ADVOGADA: DRA. ISABEL BAHIA DA SILVA – OAB/RR Nº 1133N 3º APELANTE: GENILSON AMORIM RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014015-45.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WILSON SOUSA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804661-50.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. S. D. S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 7219267-92.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: LUCIENE TOMÉ DA SILVA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA– OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010161-77.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. P. N. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013161-75.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GUILHERME DE SOUZA FERNANDES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0830187-82.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DENIZE NASCIMENTO ADVOGADA: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS– OAB/RR Nº 1008N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801779-81.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: MALONE EDUARDO PINTO GOMES DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800454-25.2018.8.23.0090 – BONFIM/RR– *SEGREDO DE JUSTIÇA - RÉU PRESO APELANTE: M. D. S. DEFENSORA PÚBLICA: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA– OAB/RR Nº 254B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0829687-16.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: JOÃO DE DEUS SOUSA FILHO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014628-89.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808535-09.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: THIAGO DENNYSON SOUZA MOURA ADVOGADO: ELIONE GOMES BATISTA– OAB/RR Nº 1075N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814340-40.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0816040-51.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: CARLOS ALFREDO BLANCO RODRIGUEZ DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831605-55.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: WALISSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA FRAZÃO– OAB/RR Nº 1867N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801648-72.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – *SEGREDO DE JUSTIÇA – RÉU PRESO APELANTE: L. D. S. D. representado por F. J. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA– OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828826-64.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WIRLLEN BENTES DINIZ DEFENSORA PÚBLICA: VERA LÚCIA PEREIRA SILVA– OAB/RR Nº 246B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802873-30.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: V. G. A. DE C. representado por P. R. D. C. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO– OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 22.10.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br