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O setor de bens apreendidos do Poder Judiciário de Roraima vem executando leilões judiciais eletrônicos desde setembro de 2017 e até este mês de dezembro, já foram leiloados 1.400 veículos. Uma das grandes inovações, é que os bens não precisam mais ficar anos esperando a conclusão do processo para serem leiloados.

Agora, os bens vinculados a processos criminais, são alienados por decisão judicial e os recursos vão para uma conta específica, ou seja, o bem é vendido para preservar o valor no processo, não havendo necessidade de esperar o julgamento dos autos.

De acordo com o juiz Breno Coutinho, diretor do Fórum Criminal, essa iniciativa vem trazendo inúmeros benefícios. “Anteriormente, os veículos ficavam anos a espera do julgamento do processo, depositados em pátios de delegacias, comarcas do interior e em centros de materiais apreendidos, pegando sol e chuva, perdendo o valor econômico. Agora, eles são leiloados de forma antecipada, o recurso é destinado para uma conta específica e quando o processo é encerrado, o valor poderá ser restituído ao proprietário, ou em caso de perdimento de bens, ir para o Fundejur, onde será revestido em melhorias para a prestação jurisdicional” disse.

Ainda conforme o magistrado, a retirada desses bens dos pátios, tem contribuído para a prevenção de doenças, pois muitos carros estavam servindo de criadouros de mosquitos. “Essa quantidade de carros e motos, transformando-se em sucata, estava refletindo também na questão da saúde pública. Estamos conseguindo reduzir esse impacto com os leilões judiciais” afirmou.

Conforme o secretário de infraestrutura e logística, Reubens Mariz, essa iniciativa também permitiu que o Poder Judiciário conquistasse o 1º lugar no Índice de Produtividade Comparada  - IPC-Jus, no Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. “ Um dos critérios para se alcançar o IPC-Jus, é o arquivamento de processos. Se no final do processo, o bem não tiver sido leiloado, isso vai atrapalhar o tempo de arquivamento. Com o leilão antecipado, os processos são arquivados com mais celeridade” disse.

Setor de Bens apreendidos - O Setor de Bens Apreendidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, foi criado por meio da Resolução nº 22, de agosto de 2017, com objetivo de receber, cadastrar, classificar, armazenar, guardar, garantir a correta identificação dos bens apreendidos, bem como seu adequado cadastramento e zelar pelos bens armazenados mantendo-se organizados conforme as especificações de cada item, com intuito de auxiliar as Varas Criminais, Juizados, Comarcas do interior e Delegacias de Polícia, quanto a destinação dos referidos bens que acompanham os procedimentos policiais.

Por meio de um cronograma de trabalho, o setor executou em paralelo suas atividades na Comarca de Boa Vista, todo cadastro e levantamento de bens das 7 Comarcas do Interior e Delegacias.

A chefe do setor de bens apreendidos, Gicelda Assunção, afirmou que além dos leilões judiciais, o setor atua também para agilizar a destinação das armas de fogo, armas brancas, munições e acessórios apreendidos nos procedimentos que tramitam nas Varas Criminais e Juizados.

“As armas de fogo, armas brancas, munições e acessórios que são liberados para destruição, são encaminhados ao Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, em cumprimento a Resolução n.º 134/11 do Conselho Nacional de Justiça” disse.

Doações – O Poder Judiciário de Roraima, também tem destinado, por meio de doações, alguns bens apreendidos, principalmente bicicletas, Tv's e outros objetos a entidades filantrópicas cadastradas na Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal de Justiça de Roraima, as quais solicitam por meio de ofícios, doações de bens para seus projetos sociais.

Pátio esvaziado após a retirada dos veículos para o leilão

Boa Vista, 14 de dezembro de 2018


Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – NUCRI
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