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Selos Prêmios TJRR       

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – 04.05.2017 (Retificado)

1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária – em 27.04.2017.

2. Processos em Mesa

3. Processos em Pauta de Julgamento

 

 

1

EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002311-0 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

EMBARGADO: AIRES BRAGA TEXEIRA

DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

2

EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.000047-2 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

EMBARGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA

ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

3

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.705136-2 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: CASTELÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADA: DRA. PAULA CRISTIANE ARALDI – OAB/RR Nº 289-A

EMBARGADA: TRANSALEX CARGAS LTDA

ADVOGADO: DR. ERNESTO ALVES DE SOUSA – OAB/AM Nº 401-A

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

DES. MOZARILDO CAVALCANTI IMPEDIDO

 

4

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835410-2 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

EMBARGADO: DILSON MACEDO DA SILVA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

5

EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001419-7 - BOA VISTA/RR *MP

EMBARGANTE: AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA

ADVOGADOS: DRA. CARLEN PERSCH PADILHA e Outros – OAB/RR Nº 534-N

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO 1ª TURMA

DES. ALMIRO PADILHA IMPEDIDO

 

6

EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002573-2 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTES: LAUDENIR STRIICHER E OUTRA

ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481

1º EMBARGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO – OAB/RR Nº 299

2º EMBARGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES

ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GONÇALVES – OAB/RR Nº 099-N

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

7

EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000694-6 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: ANTONIO HOLANDA DA SILVA

ADVOGADO: DR. ALBERT BANTEL – OAB/RR Nº 711

EMBARGADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: DR. JOÃO LOYO DE MEIRA LINS – OAB/PE Nº 21415

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000412-1 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON

AGRAVADO: WULPSLANDER TRAJANO JÚNIOR

ADVOGADO: DR. CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 937

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

9

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000623-5 - BONFIM/RR *MP

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA RAMAGEM – OAB/CE Nº 15275-N

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

 

10

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000819-9 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: DRA. ANDREA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI – OAB/GO Nº 25246

AGRAVADO: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS

ADVOGADOS: DR. RIMATLA QUEIROZ E OUTROS – OAB/RR Nº 194

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

VOTO VISTA DES. MOZARILDO CAVALCANTI

 

11

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000696-9 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA

AGRAVADA: MARIA LINDALVA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADA: DRA. LÚCIA ANDRÉIA FERREIRA – OAB/RR Nº 1019-N

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

 

12

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001302-5 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: AUDEMAR CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO – OAB/RR Nº 178

AGRAVADA: LIDUINA MARIA DE ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

13

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001324-9 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – OAB/RR Nº 377-N

AGRAVADA: DORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADOS: DRA. SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI E OUTRO – OAB/RR Nº 240-B

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

DES.ª ELAINE BIANCHI IMPEDIDA

 

14

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001914-7 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: CASA DO MÁRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME

ADVOGADA: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL – OAB/RR Nº 171-B

AGRAVADA: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA – BOVESA

ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI 1ª TURMA

 

15

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000693-6 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA

AGRAVADA: FRANCISCA GIRLENE DE SOUZA

ADVOGADOS: DR. ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS E OUTROS – OAB/RR Nº 144-B

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

 

16

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000685-2 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A

AGRAVADA: BEATRIZ BARROS PIRES

ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

 

17

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001497-3 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: ROSA MARIA AREB PALHETA

ADVOGADO: DR. DANILO DIAS FURTADO – OAB/RR Nº 428-A

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 1ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

 

18

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001762-0 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: STELA MARIS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

ADVOGADO: DR. IVONEI DARCI STULP – OAB/RR Nº 412-A

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/RR Nº 424-A

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI 1ª TURMA

DES. CRISTÓVÃO SUTER SUSPEITO

 

19

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000405-5 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTES: BANCO ITAUCARD S/A e Outros

ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A

AGRAVADO: JOAQUIM INÁCIO SILVA

ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 1ª TURMA

 

20

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000548-2 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO R. EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: DRA. ERIKA SEFFAIR RIKER – OAB/AM Nº 7735

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA 2ª TURMA

 

21

AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.000656-3 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: CLAUDEMIR DE VARGAS

ADVOGADO: DR. BRENO THALES PEREIRA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 917

AGRAVADO: ADÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

DES. JEFFERSON FERNANDES IMPEDIDO

 

22

AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.001893-3 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: ROGÉRIO DANTAS

ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N

AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

23

AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.000085-5 - BOA VISTA/RR *MP

AGRAVANTE: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA

Advogado: dr. MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS – OAB/RR Nº 1198-N

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI 1ª TURMA

 

24

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800002-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: CARLOS ANTONIO DE LIMA JÚNIOR

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

25

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000142-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MONALIZA MORAES DE ARAÚJO

ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

26

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000232-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JAMILSON RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

27

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000495-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: FÁTIMA HENRIQUE DE SOUZA

ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO e Outro – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

28

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000372-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ANDREIA MICAELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

29

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000377-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: LUCELIA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

30

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.837102-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MAURÍCIO ARAÚJO SOUZA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

31

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800547-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MANOEL DIAS DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

32

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800562-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: NATÃ ARAÚJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

33

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.834827-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: HERCULES DE SOUSA FURTADO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

34

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000721-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MARA RODRIGUES COELHO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

35

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000387-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: PAULO COSTA BORGES

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

36

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000187-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EDNALDO FONSECA VALE

ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

37

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000842-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ANTONIO DE SOUSA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

38

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000367-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOSÉ ROBSON MELGUEIRO DA SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

39

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800337-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: FRANCISCA ALTACI ALVES GOMES

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

40

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000402-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JHEMERSON PEREIRA TAVARES

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

41

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000510-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: FRANCISCO FILINTO RANGEL

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

42

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000688-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ROBERTO RIBEIRO COSTA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

43

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000360-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JARDSON SILVA DE COSTA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

44

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000190-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RUTH DE MIRANDA SINESIO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

45

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000101-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ELIOMAR COSTA SOUZA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

46

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800050-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RENATO RODRIGUES PINTO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

47

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000181-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ERIVALDO PAULA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

48

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800580-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: TAIANA RODRIGUES DA COSTA ARAÚJO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

49

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000534-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ROSANGELA DE SOUSA ARAÚJO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

50

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000288-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: LUZIANE DE LIMA JORGE

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

51

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000108-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO PINHEIRO RAMOS

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

52

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800520-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: GLEIDSON DUARTE MESQUITA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

53

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.801044-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EDIMIR MATOS DE PINHO JÚNIOR

ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

54

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.001054-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EHMANUEL SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

55

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.802628-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ARLETE VIEIRA SILVA

ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

56

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000504-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EMERSON SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

57

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000130-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: IGNO DE ARAÚJO RODRIGUES

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

58

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000111-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: LUCAS GONÇALVES DE LIMA

ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

59

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000324-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MARCOS SARMENTO PACHECO

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

60

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000097-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ANTONIO JOÃO RODRIGUES

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

61

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.805937-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOSÉ NETO ALVES DE MIRANDA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

62

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000687-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: SOEMA SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

63

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.807267-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOSÉ CÁSSIO VIANA ROCHA

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

64

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000715-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ALAENE LOPES DA SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

65

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.804317-1 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RAFAELA PATRÍCIA DOS SANTOS PAULA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

66

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000362-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MILENA SALES NEVES

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

67

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000335-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: TARCEZIO ALMEIDA MAIA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

68

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.807292-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RAFAEL LIMA FREITAS

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

69

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000219-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: VALMIR DA SILVA

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

70

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000393-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: VITOR GABRIEL DUARTE DA SILVA, REPRESENTADO POR FRANCISCA LERIANE MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

71

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000533-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ALDGLAM BARRETO DA CRUZ

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

72

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000193-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EDILSON SIMPLÍCIO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

73

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000473-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA FREITAS

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

74

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000056-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: THALYSSA GIOVANNA GOMES SILVA

ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

75

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000376-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JANILSON JOSÉ DOS SANTOS LEITÃO

ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

76

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000189-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EMERSON LEAL LEITE

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

77

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000346-1 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EDMILSON DA SILVA MONTEL

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

78

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800023-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

79

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000136-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JHONATAN LUIZ VIANA

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

80

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000266-1 - BOA VISTA/RR

APELANTE: TANIZE PEREIRA MORAES

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

81

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000526-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: OSNILDO PEREIRA LIMA

ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

82

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.835313-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ALZILENE SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

83

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000736-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOSIMAR ROCHA PEREIRA SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

84

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.800573-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RICARDO LIMA DE ARAÚJO

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

85

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000529-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ALDELENE PINHEIRO DE ARAÚJO

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

86

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.019550-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: CELINA DIAS DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

 

87

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.806401-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: DR. EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI – OAB/DF Nº 24923

APELADA: MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM

ADVOGADO: DR. WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR – OAB/RR Nº 730-N

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES- 2ª TURMA

 

 

88

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.804210-5 - BOA VISTA/RR

1ª APELANTE / 2ª APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A

2º APELANTE / 1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

 

89

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.174409-7 - BOA VISTA/RR

1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

2º APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTONIO PEREIRA COSTA

APELADO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS

ADVOGADO: DR. MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

 

90

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.13.800042-6 - ALTO ALEGRE/RR

APELANTES: DENNER SANTOS DA SILVA E OUTROS

ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS – OAB/RR Nº 288-A

APELADO: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

 

91

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817397-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: DANIEL SOARES FERREIRA

ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA – OAB/RR Nº 317-A

1º APELADO: JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO

ADVOGADOS: DRA. CAMILLA FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO – OAB/RR Nº 323-A

2º APELADA: FÁTIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ VILLÓRIA BRANDÃO – OAB/RR Nº 276-A

3º APELADO: RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO

ADVOGADO: DR. MÁRIO JUNHO TAVARES DA SILVA – OAB/RR Nº 164-N

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

DES. CRISTÓVÃO SUTER IMPEDIDO

 

92

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.715815-1 - BOA VISTA/RR *MP

APELANTE: EVANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: DR. HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU – OAB/RR Nº 208-A

1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

2ª APELADA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: DR. FRANCISCO ALVES NORONHA – OAB/RR Nº 203-N

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

DES.ª ELAINE BIANCHI IMPEDIDA

 

93

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.12.700234-2 - ALTO ALEGRE/RR *MP

1º APELANTE: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N

2º APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424-P

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

 

94

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723177-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ANTONIO CARLOS NICOLETTI

ADVOGADO: DR. IVONEI DARCI STULP – OAB/RR Nº 412-A

1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA – OAB/RR Nº 277-P

2º APELADO: OTONIEL FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADA: DRA. PATRÍCIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO – OAB/RR Nº 357-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

DES.ª ELAINE BIANCHI IMPEDIDA

 

95

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807088-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JÚLIA LÚCIA PICÃO GONÇALVES

ADVOGADO: DR. EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES – OAB/RR Nº 1237

1º APELADO: DANIEL SOARES FERREIRA

ADVOGADO: DR. RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA – OAB/RR Nº 317-A

2ª APELADA: FÁTIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS

ADVOGADOS: DR. ANDRÉ LUIZ VILLÓRIA BRANDÃO E OUTROS – OAB/RR Nº 276-A

3º APELADO: JOSÉ MOZART HOLANDA PINHEIRO

ADVOGADOS: DR. HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS – OAB/RR Nº 270-B

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

DES. CRISTÓVÃO SUTER IMPEDIDO

 

96

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817140-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – OAB/RR Nº 377-N

APELADO: TABELIONATO SERVIÇOS DE NOTAS REG PROT TIT DEUSDETE COELHO FILHO

ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

 

97

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000922-1 - BOA VISTA/RR *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

APELADA: MARIA TERESA SAENZ SURITA

ADVOGADOS: DR. BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA E OUTROS – OAB/RR Nº 621-N

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

DES. CRISTÓVÃO SUTER IMPEDIDO

 

98

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.811242-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ROMERO JUCÁ FILHO

ADVOGADOS: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES e Outro – OAB/RR Nº 285-N

APELADA: EDITORA BOA VISTA LTDA

ADVOGADOS: DR. FREDERICO SILVA LEITE e Outros – OAB/RR Nº 514-N

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

99

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.709795-3 - BOA VISTA/RR *MP

APELANTE: BERNARDO DIAS QUEIROZ

ADVOGADOS: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS – OAB/RR Nº 178-N

1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – OAB/RR Nº 190-P

2º APELADO: ERALDO FREITAS DE MELO

ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.827947-3 - BOA VISTA/RR

1º APELANTE / 2º APELADO: JOSÉ DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N

2º APELANTES / 1º APELADOS: ARIOSTO MURILO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRA

ADVOGADAS: DRA. DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRA – OAB/RR Nº 171-B

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

Des. MOZARILDO CAVCALCANTI IMPEDIDO

 

101

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.710187-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B

APELADA: VALDERLEIDE BARAÚNA BRANDÃO

ADVOGADO: DR. PAULO MARCELO ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 100-B

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

DES.ª ELAINE BIANCHI IMPEDIDA

 

102

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826301-1 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MERINALDA RAMOS DA SILVA

ADVOGADA: DRA. SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI – OAB/RR Nº 240-B

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 1ª TURMA

 

103

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.715580-9 - BOA VISTA/RR *MP

APELANTE: JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA FORMIGHIERI

ADVOGADOS: DRA. ANA PAULA SWEICH – OAB/PR Nº 43737 E DR. JEAN PIERRE MICHETTI – OAB/RR Nº 315-N

APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DE RORAIMA

ADVOGADO: DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO – OAB/RR Nº 185-N

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

DES.ª ELAINE BIANCHI SUSPEITA

DES. ALMIRO PADILHA IMPEIDO

 

 

104

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.803641-0 - BOA VISTA/RR *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

APELADOS: EDUARD AUGUST GEIGER KUMMER e Outro

ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES - OAB/RR Nº 226-N

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

 

105

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827173-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

DES. MOZARILDO CAVALCANTI IMPEDIDO

 

106

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.805629-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

 

107

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818632-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS – OAB/RR Nº 114-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

 

108

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.834594-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

APELADA: COEMA PAISAGISMO, URBANISMO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

 

109

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.804642-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA – OAB/RR Nº 114-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

 

110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807681-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR. DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

APELADA: COEMA PAISAGISMO URBANISMO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: DR. BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VOTO-VISTA: DES. LEONARDO CUPELLO

 

111

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000531-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: SANDRO JUVENCIO DA SILVA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

112

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.807679-1 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EFRAIM PEREIRA FLOR

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

113

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000361-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: PAULO HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

114

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000434-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MARIA CÉLIA LOPES SILVA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

115

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000403-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: GENILSON PEREIRA DE JESUS

ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

116

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000053-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: PETROVISCO ALVES LUNA

ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

117

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000689-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: NIVALDO OLIVEIRA CARVALHO

ADVOAGDA: DRA. ANA CAROLINE SEQUEIRA LEITE E SILVA RIVERO – OAB/RR Nº 668-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

118

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000320-6 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

119

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000530-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: FRANCIMAR CARVALHO FARIAS

ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

120

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000194-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EMERSON SILVA COSTA

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

121

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000055-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JEOVANE DE OLIVEIRA AIRES

ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

122

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000712-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO e Outro – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

123

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000392-5 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOEL LIMA DA SILVA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

124

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000192-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: EDVAN DANTAS MONTEIRO JÚNIOR

ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO e Outro – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

125

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000485-7 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RONIR OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADA: DRA. ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO – OAB/RR Nº 668-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

126

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000871-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RHUAN DUARTE DA SILVA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

127

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000869-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: RAIMUNDA UCHOA ROCHA

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

128

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000309-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: NAYARA GRAZYELLE SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

129

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000496-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ROBERTO CARLOS CEZARIO SERRÃO

ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

130

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000489-9 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ANA GLÁUCIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

131

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000299-2 - BOA VISTA/RR

APELANTE: JOCIVALDO FIDELIS MAFRA

ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

132

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000718-1 - BOA VISTA/RR

APELANTE: PEDRO PROCIDONIO VENTURA

ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

133

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000116-8 - BOA VISTA/RR

APELANTE: DANIELE CARLOS BEZERRA

ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

134

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000846-0 - BOA VISTA/RR

APELANTE: LEUDSON COSTA SOUZA

ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

135

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000910-4 - BOA VISTA/RR

APELANTE: ERNANI BALBINO TORRES

ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N

APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

 

4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.

5. Convocação para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 11.05.2017

(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br

* (Processo com intervenção do Ministério Público)


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