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1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 24ª Sessão Ordinária – em 22.09.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DE DELCARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.708615-2 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: ASSIS & BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 467
EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA
VOTO-VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.000898-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
EMBARGADOS: ROVEL RORAIMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS
ADVOGADOS: DR. BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS – OAB/RR Nº 178
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
ADVOGADOS: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-B, DR. MARCELO BRUNO
GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A E DRA. HAYLLA WANESSA BARROS DE
OLIVEIRA – OAB/RR Nº 750
APELADA: ROSY CANDEIRA ANTONY
ADVOGADO: DR. TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR Nº 409
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.708696-2 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO
ADVOGADA: DRA. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/RR Nº 350-A
EMBARGADO: LUIZ MESQUITA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
4. AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.002037-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RR Nº 451-A
AGRAVADO: PAULO FRANCISCO DO LAGO
ADVOGADO: DR. RODRIGO GUARIENTI RORATO – OAB/RR Nº 300-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002383-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: AKI TEM ATACADO COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLÓGICO LTDA
ADVOGADOS: DRA. LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS – OAB/RR Nº 394
AGRAVADA: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA
ADVOGADO: DR. FREDERICO BASTOS LINHARES – OAB/RR Nº 372-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 1ª TURMA
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000452-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRIGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000893-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TECLA DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: DR. ILDO DE ROCCO – OAB/RR Nº 492
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTROS – OAB/RR Nº 354-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001899-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: RICCA COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: DR. IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE – OAB/RR Nº 720
AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000803-3 - CARACARAÍ/RR
AGRAVANTE: J. P. A.
ADVOGADOS: DR. ANTONIO AUGUSTO SALLES B. MAGALHÃES E OUTROS – OAB/RR Nº 732
AGRAVADO: LUYDIO SOUSA SOARES
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001982-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
AGRAVADA: FRANCISCA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.000360-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SC TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: DR HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA - OAB/PR Nº 41422
AGRAVADA: EGESA ENGENHARIA S/A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
VOTO-VISTA: JUÍZA CONVOCADA LANA LEITÃO
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001150-8 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE
ADVOGADA: DRª ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA - OAB/RR Nº 1370
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PACARAIMA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
13. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159453-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CORREIA – FISCAL – OAB/RR Nº 334-B
APELADA: L. COSTA SANTIAGO – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
14. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.707500-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADOS: A. G. DA SILVEIRA – ME E OUTRO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
15. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838300-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ – OAB/RR Nº 304-B
APELADA: FABÍOLA MACEDO MONTEIRO
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
16. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707151-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BOVESA BOA VISTA ENERGIA S/A
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264-N
APELADA: ELOINA VIEIRA PEREIRA
ADVOGADOS: DR. CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTROS – OAB/RR Nº 315-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.15.800673-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTES: J. MONTEIRO DA SILVA – ME
ADVOGADOS: DR. DANIEL ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 582-N
APELADOS: ANTONIO SANTOS OLIVEIRA – ME E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.102768-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: WALDECIR JOÃO FONTANA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.700405-8 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE: MANAUS AUTOCENTER LTDA – MITSUBISHI MOTORS RORAIMA
ADVOGADO: DR. GILBERTO PINTO F. COSTA JÚNIOR – OAB/AM Nº 3420
2º APELANTE: PÓLO VEÍCULOS LTDA
ADVOGADA: DRA. LEONI ROSÂNGELA SCHUCH – OAB/RR Nº 627
3º APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-B, DR. MARCELO BRUNO
GENTIL CAMPOS – OAB/RR Nº 333-A E DRA. HAYLLA WANESSA BARROS DE
OLIVEIRA – OAB/RR Nº 750
APELADA: ROSY CANDEIRA ANTONY
ADVOGADO: DR. TARCIANO FERREIRA DE SOUZA – OAB/RR Nº 409
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.834594-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: COEMA PAISAGISMO URB E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819980-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO GOMES RIBEIRO
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TIM CELULAR S/A
ADVOGADOS: DRA. LARISSA DE MELO LIMA – OAB/RR Nº 323-N E DR. CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO – OAB/RJ Nº 415-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.706812-7 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
ADVOGADO: DR. VALTER MARIANO DE MOURA – OAB/RR Nº 282-N
2º APELANTE / 1º APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. THAIS DE QUEIROZ LAMOUNIER – OAB/RR Nº 520-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810142-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ – OAB/RR Nº 304-N
APELADO: FRANCISLEUDE LEAL SOARES
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100022-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
1º APELADA: MAIA E PORTELA LTDA
ADVOGADO: DR. JOHNSON ARAÚJO PEREIRA – OAB/RR Nº 105-B
2º APELADO: JERRE ADRIANO DA SILVA PEIXOTO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO CARLOS NOBRE – OAB/RR Nº 777-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.166307-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DR. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: CENTRO DE REPINTURA DO NORTE LTDA E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.115675-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: IRENE BEZERRA DO VALLE
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800587-6 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ANTONIO MARCOS PIRES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS – OAB/RR Nº 264-N
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800995-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ZILMA RUFINO DE SOUZA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE MUCAJÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707224-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CMT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: DR. RICARDO AZEVEDO DE MENEZES E OUTROS – OAB/DF Nº 25699-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901480-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: REGINA S. MENDES – ME
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160234-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CORREIA – FISCAL – OAB/RR Nº 334-B
APELADA: MARIA DE FATIMA SILVA DA CRUZ
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.726605-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADOS: DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTROS – OAB/RJ Nº 151056-N
APELADOS: BIANCA MONIQUE DIAS MENEZES E OUTROS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.908664-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADO: GENIALDO MORAES REIS
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159537-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: J. H. S. BATISTA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.015342-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ AUGUSTO MOREIRA
APELADA: A. B. C. DA S., MENOR REP. POR SUA GENITORA MONICA CANDIDA BARBOSA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FRANCELINO SOUZA
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921329-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A E DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLORES –
OAB/MS Nº 6171
APELADO: EDSON MENDES JÚNIOR
ADVOGADA: DRA. DOLANE PATRÍCIA SANTOS SILVA SANTANA – OAB/RR Nº 493-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.14.000139-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRIGLIA – OAB/DF Nº 14573-N
APELADOS: ORLENE BARROSO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE – OAB/RR Nº 074-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.709207-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLÁUDIO PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: DR. JOSINALDO BARBOZA BEZERRA – OAB/RR Nº 483-N
APELADA: LOJAS PERIN LTDA
ADVOGADOS: DRA. TATIANY CARDOSO RIBEIRO E OUTROS – OAB/RR Nº 643-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826847-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: THIAGO GONÇALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811402-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807757-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FABIANA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826317-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EDILSON SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808922-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEBASTIÃO FRANCO RIVAS
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831847-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GUILHERME BESCHORNER REGIS
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.823303-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: CARLOS OLÍMPIO MELO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS – OAB/RR Nº 008-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.727104-6 - BOA VISTA/RR
APELANTES: DARLETE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES – OAB/RR Nº 226-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZART MORÓN – OAB/RR Nº 517-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000118-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: REGINA CÉLIA MARTINS SOARES
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
APELADA: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000744-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GEOVAN DA SILVA ALVES
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819144-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCINILDO ROMÃO PEIXOTO
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826330-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROBERTO NONATO VITAL DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826750-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EDINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700479-0 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ALBERTO PEREIRA GOMES
ADVOGADA: DRA. ELIZAMARY SOUZA DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 764-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810911-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: RANGELITO ARRABAL
ADVOGADO: DR. JAQUES SONNTAG – OAB/RR Nº 291-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
VOTO-VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700459-2 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ANA MARIA FERREIRA GOMES
ADVOGADA: DRA. ELIZAMARY SOUZA DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 764-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.13.700331-6 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: IZALDINA EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801101-5 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ALDENORA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807919-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PATRÍCIA VIANA CABRAL
ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.001286-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: KEILANE FEITOSA NOBRE
ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826579-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GESIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.825919-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAIMUNDO DA GAMA E MELO
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826303-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO DE ARAÚJO SANTOS
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.812676-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HIDALA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806076-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: REGIS JUSTINO PEREIRA
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700606-8 - CARACARAÍ/RR
APELANTES: AIZIO ANDRADE DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.701985-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADAS: DRA. SULAMITA OLIVEIRA SIMÕES E OUTRA – OAB/RR Nº 596-N
APELADO: ELMER ALVES DE BRITO
ADVOGADA: DRA. DÉBORA MARA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 430-N
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.823240-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE – OAB/RR Nº 748
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833490-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR Nº 393 A
APELADO: GILMARIO DE SOUZA ALENCAR
ADVOGADOS: DR EDSON SILVA SANTIAGO - OAB/RR 619 N E OUTROS
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831178-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR Nº 393 A
APELADA: VILMA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR PAULO SÉRGIO DE SOUZA - OAB/RR Nº 317 B
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819048-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
APELADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR RODRIGO DE FREITAS CARVALHO CORREIA - OAB/RR Nº 334 P
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.726440-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRª LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA - OAB/DF Nº 14573 N
APELADA: VANUZA GOMES ALVES
ADVOGADO: DR JOSÉ GERVÁSIO DA CUNHA - OAB/RR Nº 368 N
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.708397-1 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: J. L. F. DE M. M. J.
ADVOGADOS: DR JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR - OAB/AM Nº 5517 E DR
FERNANDO DOS SANTOS BATISTA - OAB/RR Nº 805
APELADA: R. O. DE C. M. M.
ADVOGADO: DR ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO - OAB/RR Nº 1109
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA APARECIDA CURY
72. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020.13.700355-2 - CARACARAÍ/RR
AUTOR: EDIJILSON DA ROCHA MONTEIRO
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
RÉU: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 06.10.2016
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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