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Na próxima segunda-feira, 21, o Poder Judiciário de Roraima inicia a expansão do serviço especializado de Depoimento Especial para o Interior do Estado. A primeira comarca a ser contemplada com o serviço, será a de Rorainópolis nos moldes previstos pela Lei 13.431/2017, com local apropriado, acolhedor, infraestrutura e espaço físico que garantem a privacidade da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, além de contar com profissionais capacitados em Escuta Forense de Criança e Adolescente.

A inauguração da Sala de Depoimento Especial, ocorerá às 15h na Comarca de Rorainópolis e contará com a presença da presidente do TJRR, que é sensível a causa da infância e juventude, desembargadora Elaine Bianchi, da juíza auxiliar da presidência, Bruna Zagallo, do juiz coordenador da Infância e Juventude, Parima Dias Veras, do juiz da comarca de Rorainópolis e da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

O Depoimento Especial (DE), método humanizado de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi implantado no Poder Judiciário do Estado de Roraima em maio de 2016. Desde então, o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de sua Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), vem envidando esforços para expandir esse serviço especializado a todas as Comarcas do Interior, e assim, contribuir para a sua consolidação, atendendo ao disposto na Lei  13.431/2017 - popularmente conhecida como a “Lei da Escuta Protegida”.

Conforme o juiz coordenador da infância e juventude, Parima Veras, a lei representa um grande avanço das garantias constitucionais de crianças e adolescentes, propiciando um atendimento mais humanizado e acolhedor à vítima ou testemunha de violência, a qual, prestará seu depoimento uma única vez e em ambiente separado da sala de audiência, sendo videogravado para se evitar que o depoente seja submetido a um novo depoimento que lhe imponha reviver aquela situação traumática ocasionada pela violência sofrida.

Como acontece com todo processo de expansão, para levar esse serviço às Comarcas do interior, o TJRR, em 2018, proporcionou a capacitação de novos servidores, para atuarem como Entrevistadores Forenses, assim como, dos Tradutores credenciados (língua espanhola, indígena e libras). Além disso, os magistrados também foram capacitados para realizarem a oitiva de criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência, com essa nova metodologia.
 

* com informações da CIJ

Boa Vista, 18 de janeiro de 2019

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