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DIA DO CONSUMIDOR - Juizados Especiais do TJRR ajudam na resolução de conflitos nas relações de consumo

Foto: Nucri

Em 2018, foram distribuídas 6.410 ações nos Juizados Especiais, destas, 1.650 referentes a consumo. As queixas envolvem diversos setores como serviços de Internet, água, luz

Nesta sexta-feira, dia 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor, e nesta data as empresas costumam liberar grandes descontos e fazer várias promoções para atrair mais clientes. No entanto, é preciso redobrar a atenção para não ter dor de cabeça depois dessas compras em datas sazonais.

Caso algum problema ocorra na hora de tentar alterar ou até mesmo cancelar uma compra, o consumidor, além de ter a opção de buscar a assistência do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), caso não consiga resolver por essa primeira alternativa, é possível recorrer à Justiça Estadual, por meio dos Juizados Especiais Cíveis, que tratam dos casos de menor complexidade, como conflitos de consumo. O acesso é fácil e gratuito.

Para ingressar com uma ação, é necessário que o consumidor que se sinta prejudicado, compareça ao Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, munido de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de fornecer as informações básicas sobre o acusado (empresa ou pessoa física que tenha sido responsável pelo problema causado ao consumidor).

Segundo o diretor da Secretara Unificada dos Juizados Especiais, Flávio Dias, o consumidor é atendido no mesmo dia e já sai com a data e o horário em que ocorrerá a audiência.

“O processo é iniciado pela fase de conciliação, presidida por um conciliador. Caso seja positiva, o processo é encaminhado ao juiz para homologação por sentença. Caso não haja acordo, o processo segue para o gabinete do magistrado para ser incluído na pauta de instrução, tudo no mesmo dia. Na sequência, o juiz colhe o depoimento pessoal das partes, analisa os documentos e no final, profere uma sentença”, explicou.

Ações estimadas em até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória, o consumidor pode ajuizar por conta própria. Entre 20 e 40 salários, a representação por advogado torna-se obrigatória. A presença do profissional também é indispensável quando qualquer uma das partes recorre no processo.

Em 2018, foram distribuídas 6.410 ações, destas, 1.650 referentes a consumo. As queixas dos consumidores envolvem diversos setores, como serviços de Internet, água, luz.

As empresas de telefonia são campeãs em reclamações, seguidas por bancos e energia elétrica. Já os principais problemas relatados pelos consumidores envolvem cobranças indevidas, aumentos sem aviso prévio ou a má qualidade de produtos e serviços.

 

COMPRAS NA INTERNET- Realizar compras sem sair do conforto do lar tem sido uma das principais aliadas para quem não dispõe de muito tempo. Apesar da facilidade, os consumidores precisam tomar alguns cuidados essenciais para não cair em golpes, cada vez mais comuns no meio digital.

“A dica é pesquisar o produto em diferentes sites e comparar os preços. Não acreditar em valores demasiadamente baixos, desconfiar de entregas rápidas demais. Outra dica é verificar junto ao site ‘Reclame Aqui’, se a empresa tem um bom histórico. Todos esses pontos são muito importantes”, destacou o diretor da Secretara Unificada dos Juizados Especiais do TJRR, Flávio Dias.

Os Juizados Especiais Cíveis estão localizados no primeiro andar do Fórum Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, número 666, no Centro. O atendimento ao público ocorre das 8h as 18 horas.