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Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil levará ao STF demandas do TJRR

 

Na tarde desta quarta-feira (3), o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi convidaram a imprensa para falar sobre os problemas que o TJRR vem enfrentando devido a falta do repasse do duodécimo por parte do governo do Estado, problemas no Sistema Prisional do Estado, além da imigração.


Segundo Elaine Bianchi é importante destacar que “o Poder Judiciário de Roraima não bloqueou as contas do Estado. As liminares conquistadas por meio de decisão judicial, foram no sentido de garantir apenas o valor do duodécimo devido, uma previsão constitucional e uma garantia prevista na Lei Orçamentária Anual. Além disso, o duodécimo de todos os poderes somados em termos de orçamento, representam apenas 19,67% e o percentual do Tribunal de Justiça de Roraima, somente 6,9%.

Conforme a presidente, isso significa que o Poder Executivo tem a sua disposição, mais de 80% de orçamento para gerir o Estado e fazer sua política pública. “Cabe ressaltar que esse valor do duodécimo não pertence ao Poder Executivo e sim ao Judiciário. O Poder Executivo é apenas depositário e além de não repassar o duodécimo para as instituições, não explica o que está fazendo com esses 80%”.


O presidente do Conselho, Pedro Marcondes, destacou que a visita teve como objetivo prestar apoio e verificar de perto as dificuldades que o TJRR está enfrentando com o não pagamento do duodécimo. “Isso prejudica a prestação jurisdicional”, disse ao informar que caso não encontre soluções por meio de conversas, a situação será informada ao Supremo Tribunal Federal (STF), “tanto sobre o não pagamento do duodécimo, sistema prisional que são preocupantes aqui no Estado”.


Integrantes da Comitiva: desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - vice-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior - presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, major Adma Franciane Levis Gonzaga - Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Yedo Simões de Oliveira - presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Alexandre Henrique Novaes de Araújo - juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira - presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.




Boa Vista, 4 de outubro de 2018


Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais


Escritório de Comunicação