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Acordo possibilita que crianças saiam da maternidade com registro de nascimento

 

Um acordo assinado na tarde de hoje (21) no Palácio Senador Hélio Campos, pelo Tribunal de Justiça de Roraima, Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, Cartórios de Registro Civil e Defensoria Pública, irá permitir que as mães façam o registro de nascimento dos filhos direto na maternidade. Eles já deixarão a unidade de saúde com o documento, já contendo inclusive, o número do CPF.

A primeira unidade integrada de serviço de Registro Civil será implantada na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. A iniciativa será a primeira no Brasil, a interligar as informações em um Estado inteiro.

Conforme Joziel Loureiro, tabelião do Cartório do 1º Ofício, com a unidade interligada e o registro feito na maternidade, a informação será automaticamente compartilhada com o cartório do município onde a mãe reside, para que lá seja lavrado o registro da criança, com assinatura digital. “Ou seja, o documento constará naquele cartório, mas já será entregue aqui, na hora. E em caso de extravio, ela poderá solicitar a segunda via lá mesmo, sem precisar se deslocar até Boa Vista” disse.

De acordo com o chefe do setor extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça, Vivaldo Araújo, o Tribunal de Justiça por meio da Corregedoria é o órgão que fiscaliza a ação dos cartórios. “Posteriormete a essa assinatura, o convênio será homologado pela Corregedoria de Justiça para que os cartórios possam efetivamente executar esses serviços dentro das unidades interligadas” afirmou.

Na unidade também serão expedidas, além do Registro de Nascimento, os registros de Óbito Pré-Natal e Neonatal. Além disso, em parceria com a Defensoria Pública, será disponibilizada orientação jurídica para as pacientes, em especial para casos de reconhecimento de paternidade e outras questões voltadas ao direito de família, como alimentos provisionais.

Além de disponibilizar o sistema de registro via plataforma web, os cartórios também estruturaram a sala onde serão realizados os atendimentos, com a doação de computador e impressora, mesas e cadeiras. A Defensoria Pública irá designar um servidor que atuará no atendimento às mães.

 

 




*Com informações da Assessoria de Comunicação dos Cartórios de Roraima*

Boa Vista, 21 de maio de 2018


Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – Nucri
Escritório de Comunicação