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Cumpridores de penas e medidas alternativas podem prestar serviços no Fórum Criminal

 

Uma parceria da Diretoria do Fórum Criminal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) está possibilitando aos cumpridores de penas e medidas alternativas, a prestação de serviço à comunidade no próprio Fórum Criminal. A iniciativa tem por objetivo dar oportunidade para que essas pessoas tenham onde prestar o serviço e sirva de caráter pedagógico, para que as empresas possam dar oportunidade às pessoas cumprirem sua pena.

As medidas alternativas estão previstas no Código Penal e em várias leis especiais, como opção à prisão.  

Para melhor entender:

Pena alternativa- é aquela oriunda de uma sentença condenatória transitada em julgado e passível de substituição da pena privativa de liberdadepor pena restritiva de direitos ou por suspensão da pena.

Medida alternativa- também impede a prisão, sendo aplicada pelo juiz diretamente, sem que antes tenha efetuado uma sentença condenatória. É o caso da transação penal e do sursis processual.

Rede social - para execução de penas e medidas alternativas, a VEPEMA realiza parcerias com a rede social de apoio, formada por entidades públicas, privadas, filantrópicas e assistenciais, que recebem cumpridores de Prestação de Serviços à Comunidade, visando dar seriedade à implementação das Penas e Medidas Alternativas no Estado de Roraima, como também, motivar o pleno desenvolvimento da cidadania e potencializar o processo de reinserção do indivíduo na comunidade, na família e na sociedade.

Boa Vista, 23 de outubro de 2017.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais – Nucri
Escritório de Comunicação