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O dia 18 de Maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O assunto desperta atenção para que seja adquirida a conscientização necessária quanto ao enfrentamento deste tipo de violência. Como braço atuante no combate, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) desenvolve, por meio da 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude e da Vara de Crimes contra Vulneráveis, além das oito Comarcas distribuídas pelo Interior do estado, a prevenção e proteção das crianças e adolescentes, responsabilizando os autores da violência.

Dados extraídos sobre casos registrados na Vara de Crimes contra Vulneráveis, revelam que em 2018 foram contabilizados 53 casos de violência sexual praticada conta crianças e adolescentes, e em 2019, até agora, o número é de 21 registros.

A juíza Titular da Vara, Graciete Sotto Mayor, explica que a semana de enfrentamento é importante para que a sociedade em geral adquira mais consciência sobre o tema e com isso, por meio do conhecimento que é repassado durante palestras, panfletagens e demais ações, a violência possa ser identificada com mais facilidade e assim combatida. “Toda vez que passa a semana do 18 de maio em que são massificadas as campanhas, com as palestras nas escolas e toda a visibilidade que é dada sobre o tema, nas semanas seguintes consequentemente aumenta o número de denúncias, então é a questão do conhecimento”, reforçou. 

Ela explica ainda que o conhecimento pode salvar vidas quando o assunto é combater a violência contra crianças e adolescentes, pois muitas dessas vítimas nem se dão conta de que estão sendo abusadas.  
“Há casos de crianças muito pequenas, que são abusadas e sequer tem conhecimento desse abuso. Elas não possuem conotação sexual. Então, a partir do momento que trabalhamos as campanhas, os mecanismos para denúncias como o Disk 100, palestras nas escolas, ações com os Conselhos Tutelares, isso tudo tem facilitado o acesso à Justiça, pois alguém próxima a essa vítima pode realizar a denúncia”, comentou. 

O juiz titular da 1º Vara da Infância e da Juventude, Parima Veras, reitera que a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um símbolo de alerta e repúdio à essa prática.
“O dia  18 de maio foi escolhido por conta do ‘caso Araceli’ [uma criança de apenas oito anos que foi violentada e morta em 1973], crime hediondo que infelizmente até hoje está impune. O combate é preciso ser feito por todos, família, Estado e sociedade, pois infelizmente, de regra, o abusador não é uma pessoa distante”, observou. 

REDE DE PROTEÇÃO - O Tribunal de Justiça também dispõe da Coordenadoria da Infância e da Juventude, que possui um portal exclusivo com as informações de atuação da Rede de Proteção aos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Lá, é possível encontrar informações detalhadas com endereços e telefones sobre todo o trabalho e parceiros da Rede, como Conselho Estadual dos Direitos, Conselhos Municipais dos Direitos, Conselhos Tutelares, Acolhimento Institucional, Programas de Medidas Socioeducativas e Justiça Comunitária, programa que atua na resolução de conflitos dentro das escolas Estaduais. O portal pode ser acessado por meio do link: http://www.tjrr.jus.br/cij/. 

Para denunciar de onde estiver qualquer tipo de crime praticado contra crianças e adolescentes, a ligação pode ser feita de maneira anônima por meio do Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil e é gratuita.