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PAI PRESENTE - garante a origem da gente

Por meio do Provimento nº 12/2010 CNJ, o Programa Pai Presente foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento voluntário da paternidade, reduzindo assim, o número de pessoas sem paternidade reconhecida no País.

 



QUANDO A MÃE OU [o responsável] QUER QUE O PAI (morando em Roraima ou não) RECONHEÇA SEU FILHO MENOR DE 18 ANOS:

A mãe ou o responsável deve comparecer à [Vara da Justiça Itinerante] munido dos seguintes documentos (original e cópia):
 
certidão de nascimento da criança, 
Carteira de Identidade da mãe ou do responsável, 
CPF da mãe ou do responsável, 
Comprovante de residência. 
 
Obs.:  Além desses documentos, é importante que a mãe indique o paradeiro do suposto pai, para que o mesmo seja localizado, sem o que não será possível promover o processo de investigação de paternidade.
 
 
QUANDO O FILHO É MAIOR DE 18 ANOS:
O filho deve comparecer à Vara da Justiça Itinerante munido dos seguintes documentos (original e cópia):
certidão de nascimento, 
Carteira de Identidade, 
CPF, 
Comprovante de residência. 
 
Obs:  Além desses documentos, é importante que o filho indique o paradeiro do suposto pai, para que o mesmo seja localizado, sem o que não será possível promover o processo de investigação de paternidade.
 
 
 
QUANDO O PAI QUER RECONHECER O FILHO DE FORMA ESPONTÂNEA:
O pai deve comparecer em qualquer cartório do Brasil, munido dos seus documentos pessoais ( Carteira de Identidade, CPF e comprovante de Residência) +
cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido (mesmo que o filho seja maior de 18 anos) ou com informações de onde ele está registrado. 
 
 
Obs: A conclusão do procedimento dependerá da concordância desse filho, se maior de 18 anos, ou da mãe caso o filho seja menor de 18 anos.
 
 
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - LOCAIS - ENDEREÇOS E TELEFONES 
Tabelionato do 1º Ofício
Avenida Ville Roy, nº 5623-E – Centro
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Telefone: 3224-3327
Boa Vista – RR
Tabelião: Joziel Silva Loureiro
 
Tabelionato do 2º Ofício
Avenida Ataíde Teive, nº 2042 – Liberdade
Telefone: 3625-2571 / 3625-2617
Boa Vista – RR
Tabelião: Wagner Mendes
 
QUANDO O PAI É FALECIDO:
A mãe ou o responsável deve comparecer  à Vara da Justiça Itinerante (munido dos seguintes documentos (original e cópia):
 
certidão de nascimento da criança, 
Carteira de Identidade da mãe ou do responsável, 
CPF da mãe ou do responsável, 
Comprovante de residência. 
 
Obs.:  Além desses documentos, é importante que a mãe indique o paradeiro da família do pai, para que os mesmos sejam localizados, sem o que não será possível promover o processo de investigação de paternidade.
 

   

QUANDO A MÃE OU [o responsável] QUER QUE O PAI (morando em Roraima ou não) RECONHEÇA SEU FILHO MENOR DE 18 ANOS:
A mãe ou o responsável deve comparecer à Comarca do seu município (Comarcas do Interior) munido dos seguintes documentos (original e cópia):
 
certidão de nascimento da criança, 
Carteira de Identidade da mãe ou do responsável, 
CPF da mãe ou do responsável, 
Comprovante de residência. 
 
Obs:  Além desses documentos, é importante que a mãe indique o paradeiro do suposto pai, para que o mesmo seja localizado, sem o que não será possível promover o processo de investigação de paternidade.
 
QUANDO O FILHO É MAIOR DE 18 ANOS:
O filho deve comparecer à Comarca do seu município (Comarcas do Interior) munido dos seguintes documentos (original e cópia):
certidão de nascimento, 
Carteira de Identidade, 
CPF, 
Comprovante de residência. 
 
Obs:  Além desses documentos, é importante que o filho indique o paradeiro do suposto pai, para que o mesmo seja localizado, sem o que não será possível promover o processo de investigação de paternidade.
 
 
QUANDO O PAI QUER RECONHECER O FILHO DE FORMA ESPONTÂNEA:
O pai comparecer em qualquer cartório do Brasil, munido dos seus documentos pessoais ( Carteira de Identidade, CPF e comprovante de Residência) +
cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido (mesmo que o filho seja maior de 18 anos) ou com informações de onde ele está registrado. 
 
 
Obs: A conclusão do procedimento dependerá da concordância desse filho, se maior de 18 anos, ou da mãe caso o filho seja menor de 18 anos.
 
 
 
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - LOCAIS - ENDEREÇOS E TELEFONES 

1° Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Rorainópolis

Endereço: Rua Dr. Yandara. sn.°, ao lado da SEFAZ. Centro. CEP 69373000
Tel: 95 3238-2068
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Rorainópolis – RR
Tabelião Inês Maria Viana Maraschin
 

1.° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Rorainópolis

Endereço: Rua Pedro Daniel da Silva, s/n.°. Centro. CEP 69373000  
Tel: 95 3238-1792
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Rorainópolis – RR
Tabelião Thiago Maciel de Paiva Costa
 

1º Ofício de Registro de Imóveis, Tílulos e Documentos da Comarca de São Luiz do Anauá

Endereço: Travessa Rodoviária, s/n.°. Centro. CEP 69370000
Tel: 95 98802-5609
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São Luiz do Anaua – Roraima
Tabelião Tiago Natari Vieira
 

1º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Mucajaí - Cartório Nathalia Lago

Endereço: Rua Rio Grande do Norte. n.° 73. Centro. CEP 69340000 
Tel: 95 3542-1330
Mucajaí – RR
Tabeliã: Nathalia Gabrielle Lago da Silva
 

1.° Ofício de Registro de Imóveis. Títulos e Documentos da Comarca de Caracarai/ Cartório Távora

Endereço: Praça do Centro Cívico. s/n.°. Centro, CEP 69360970
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Tel: 95 98114-5355
Caracaraí/Roraima
Tabelião Kennya Rosaly Lopes Távora
 

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Alegre/RR/Cartório Rodrigues Martins

Endereço: Rua Primeiro de Julho. 456, Centro. CEP 69350-000
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tel: 95-98412-3483
Alto Alegre – RR
Tabelião Mirly Rodrigues Martins
 

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pacaraima/RR/Cartório Luiz Freitas

Endereço: Rua Monte Roraima, s/n.° Centro, CEP 69345-000 
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tel: 27-99939-7923
Pacaraima – RR
Tabelião Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior
 

Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Bonfim/RR

Endereço: Av. são Sebastião, n.° 125, Centro, CEP 69380-000
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Tel: 95 98110-0280
 Bonfim – RR
Tabeliã Fabiana Félix Ferreira Taira
 
 
 

  • Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo. 
     
  • A presença do pai, dependendo da qualidade de tal presença é geralmente positiva para os filhos. Há um consenso de investigações que quando os homens (como pais sociais ou pais biológicos) estão engajados na vida de seus filhos, os vínculos entre eles são reforçados, e isso beneficia o desenvolvimento físico, psicológico, afetivo e social de modo geral das crianças, que muitas vezes apresentam melhor desempenho na escola e têm relações mais saudáveis como adultos.

Lei n. 8.560/1992 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.


Provimento n.12/2010 CNJ - Institui o Programa Pai Presente.
 
Provimento n.16/2012 CNJ -  Dispõe sobre a recepção pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas registradas sem paternidade estabelecida.
 
Provimento n.19/2012 CNJ - Assegura aos comprovadamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade.

Provimento n.26/2012 CNJ - Dispõe sobre o “Programa Pai Presente”

Comarca de Alto Alegre
Fórum Ottomar de Sousa Pinto
Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Centro
CEP 69 350-000
Cartório: (95) 3263-1252
Gabinete/FAX: 3263-1386
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Comarca de Bonfim
Fórum Ruy Barbosa
Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/nº, Bonfim - Centro
CEP 69 380-970
Cartório: (95) 3552-1242/3552-1296
Gabinete: (95) 3552-1304
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Comarca de Caracaraí
Fórum Juiz Paulo Martins de Deus
Praça do Centro Cívico, s/nº - Centro
CEP 69 360-970
Cartório/FAX: (95) 3532-1287
Gabinete/FAX: (95) 3532-1264
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Comarca de Mucajaí
Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto
Av. Nossa Senhora de Fátima, s/nº - Centro
CEP 69 340-000
Cartório: (95) 3542-1342/3542-1633
Gabinete/FAX: (95) 3542-1652
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Comarca de Pacaraima
Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa
Av. Guiana, s/nº - Centro
CEP 69 345-000
Cartório/FAX: (95) 3592-1454
Gabinete: (95) 3592-1264
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
Comarca de Rorainópolis
Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal
Av. Pedro Daniel da Silva, s/nº
CEP 69 373-000
Cartório/FAX: (95) 3238-1385
Gabinete: (95) 3238-1398
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Comarca de São Luiz do Anauá
Fórum Juiz Umberto Teixeira
Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Centro
CEP 69 370-000
Cartório/FAX: (95) 3537-1028
Gabinete: (95) 3537-1023
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