Manual de Procedimentos

Altera o Anexo da Portaria 91 de 17 de agosto de 2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
 
Designa os integrantes do Fórum Nacional da infância e da Juventude (FONINJ).
 
Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude.

Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016
Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Portaria nº 74, de 12 de agosto de 2015
Institui Grupo de Trabalho para contribuir com o desenvolvimento da Justiça restaurativa.

Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes de gestão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2015-2016.

Portaria nº 67, de 20 de maio de 2014
Institui o Selo Infância e Juventude para os Tribunais de Justiça e suas respectivas Coordenadorias da Infância e Juventude, e estabelece seu regulamento.

Provimento n°63, de 14 de novembro de 2017
Dispõe sobre regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito,  com a inclusão obrigatória do número de CPF.

Provimento nº 38, de 25 de julho de 2014
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Provimento nº 36, de 24 de abril de 2014
Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Provimento n.º 32 de 24 de junho de 2013
Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.

Provimento nº 13, de 3 de setembro de 2010
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Recomendação Conjunta n. 1, de 16 de abril de 2020
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.

Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Recomendação nº 61, de 13 de fevereiro de 2020
Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT

Recomendação nº 15, de 31 de julho de 2014
Dispõe sobre a celeridade das ações penais que tenham como vítima crianças e adolescentes.

Recomendação nº 8, de 7 de novembro de 2012
Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.

Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010
Dispõe sobre a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

Recomendação nº 5, de 28 de novembro de 2006
Recomenda o estudo da viabilidade da criação de varas especializadas em direito de família, sucessões, infância e juventude, e de Câmaras ou Turmas com competência exclusiva ou preferencial sobre tais matérias.

Recomendação nº 2, de 25 de abril de 2006
Recomenda aos Tribunais de Justiça a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas do Estado, de acordo com o que prevêem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
 
Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n 13.431, de 4 de abril de 2017.
 
Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
 
Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
 
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA e dá outras providências.
Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude(FONINJ). 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização(GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
 
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

Resolução nº 191, de 25 de abril de 2014
Altera a Resolução CNJ n. 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Resolução nº 188, de 28 de fevereiro de 2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.  

Resolução nº 190, de 1 de abril de 2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.  

Resolução nº 165 de 16 de novembro de 2012
Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Resolução n° 157 de 08 de agosto de 2012
Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009.

Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ

Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009
Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

Resolução nº 77 de 26 de maio de 2009
Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

  Coordenadoria da Infância e da Juventude

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