Manual de Procedimentos

Altera o Anexo da Portaria 91 de 17 de agosto de 2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
 
Designa os integrantes do Fórum Nacional da infância e da Juventude (FONINJ).
 
Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude.

Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016
Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Portaria nº 74, de 12 de agosto de 2015
Institui Grupo de Trabalho para contribuir com o desenvolvimento da Justiça restaurativa.

Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes de gestão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2015-2016.

Portaria nº 67, de 20 de maio de 2014
Institui o Selo Infância e Juventude para os Tribunais de Justiça e suas respectivas Coordenadorias da Infância e Juventude, e estabelece seu regulamento.

Provimento n°63, de 14 de novembro de 2017
Dispõe sobre regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito,  com a inclusão obrigatória do número de CPF.

Provimento nº 38, de 25 de julho de 2014
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Provimento nº 36, de 24 de abril de 2014
Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.

Provimento n.º 32 de 24 de junho de 2013
Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.

Provimento nº 13, de 3 de setembro de 2010
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Recomendação Conjunta CNJ, CNMP, MC e MMFDH n. 1, de 7 de setembro de 2020
Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.

Recomendação Conjunta n. 1, de 16 de abril de 2020
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.

Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Recomendação nº 61, de 13 de fevereiro de 2020
Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT

Recomendação nº 15, de 31 de julho de 2014
Dispõe sobre a celeridade das ações penais que tenham como vítima crianças e adolescentes.

Recomendação nº 8, de 7 de novembro de 2012
Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.

Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010
Dispõe sobre a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

Recomendação nº 5, de 28 de novembro de 2006
Recomenda o estudo da viabilidade da criação de varas especializadas em direito de família, sucessões, infância e juventude, e de Câmaras ou Turmas com competência exclusiva ou preferencial sobre tais matérias.

Recomendação nº 2, de 25 de abril de 2006
Recomenda aos Tribunais de Justiça a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas do Estado, de acordo com o que prevêem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Resolução nº 326, de 28 de julho de 2020.
Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
 
Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
 
Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n 13.431, de 4 de abril de 2017.
 
Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
 
Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
 
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA e dá outras providências.
Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude(FONINJ). 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização(GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
 
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

Resolução nº 191, de 25 de abril de 2014
Altera a Resolução CNJ n. 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Resolução nº 188, de 28 de fevereiro de 2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.  

Resolução nº 190, de 1 de abril de 2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.  

Resolução nº 165 de 16 de novembro de 2012
Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Resolução n° 157 de 08 de agosto de 2012
Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009.

Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ

Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009
Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

Resolução nº 77 de 26 de maio de 2009
Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.


 

 

  Coordenadoria da Infância e da Juventude

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