Manual de Procedimentos

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva técnica, que conscientiza sobre causas da violência (Divulgação/TJSE)

Foi instalado no dia 17 de dezembro de 2018, no Juízo da Comarca de Pacatuba o Comitê municipal de Justiça Restaurativa. O evento ainda teve como objetivo realizar a prestação das contas e das ações de diagnósticos, capacitações, desenvolvimento de ferramenta de gestão e início das ações de implementação das práticas restaurativas no sistema de Justiça e na Rede de atendimento, este último para casos não judicializados.

A solenidade de instalação foi presidida pelo Juiz de Direito Haroldo Rigo, que quando era titular da comarca articulou a criação do comitê. "Foram dedicados estes meses iniciais para o desenvolvimento de ações nas quatro frentes de atuação do Comitê, quais sejam, Infância, Violência Doméstica, Educação e Práticas de Justiça Restaurativa, para que se pudesse na data de instalação do Comitê ser apresentado um planejamento de construção das políticas públicas em cada eixo”, explicou o Juiz da Comarca de Porto da Folha, Haroldo Rigo.
O magistrado explicou ainda que o plano de ação de cada eixo é construído a partir das necessidades apresentadas por todos os parceiros institucionais, “apresentando-se nas ações propostas, divididas em metas quadrimestrais, as providências que cada parceiro institucional adotará na corresponsabilização para construção da política”.
A magistrada Sulamita Góes de Araújo Carvalho, nova titular da Comarca de Pacatuba, falou de assumir o Juízo neste momento. “Sinto-me muito honrada e com uma responsabilidade muito grande em substituir na Comarca de Pacatuba e nos Distritos de Ilha das Flores e Brejo Grande, o Dr. Haroldo Rigo, que tanto fez pela população, colocando em prática os ideais da Justiça Restaurativa que, antes, ficavam apenas adstritos ao campo da pesquisa, dos estudos, e que, agora, tem espaço garantido com ajuda de toda a Rede. Que venham os resultados, que eles impactem, especialmente, na qualidade de vida da população. Com ajuda de todos, com o empenho, os bons frutos serão colhidos. Agradeço a receptividade de todos”.
De acordo com o representante da Coordenadoria de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (COAPAZ), Julival Pires Rebouças Neto, a instalação do comitê é importante para o fortalecimento da utilização dos métodos de autocomposição. “Constatei a consistência do círculo de paz implantado pelo Dr. Haroldo Rigo. Espero que a metodologia possa se difundir para todas as comarcas da região e certamente contará com o apoio da Coapaz”.
As coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe foram representadas pelo psicólogo Sérgio Lessa. “Está de parabéns todo o Sistema de Garantia de Direitos da Comarca de Pacatuba pela atuação integrada de seus atores e, principalmente, por terem acolhido as Práticas Restaurativas como forma de empoderar a comunidade para solução dos seus conflitos”, comemorou.
O Promotor de Justiça Rivaldo Frias dos Santos Júnior, que atua na comarca, disse que a instalação é “um marco para os municípios. O comitê chamou a responsabilidade dos agentes sociais envolvidos e também delimitamos os próximos passos que a Justiça Restaurativa dará nessas três cidades”, enfatizou.
“ O dia de hoje ficará marcado na história da nossa comarca. A instalação do comitê gestor municipal trará segurança e visibilidade aos cidadãos que poderão contar com um serviço social/jurídico construído, planejado e estruturado em prol do bem comum. É notória a satisfação e engajamento dos envolvidos, o que nos mostra a grandiosidade desse projeto. Agora é aguardar a colheita dos frutos”, ressaltou a facilitadora de JR, Gisele Novais Vieira.
Participaram do evento também os prefeitos Alexandre da Silva Martins, de Pacatuba; Christiano Rogério Rego Cavalcanti, de Ilha das Flores e Clysmer Ferreira Bastos, de Brejo Grande.

Fonte: TJSE

 


 

 

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