Manual de Procedimentos

A implantação do Sistema de Escuta - Depoimento Especial - no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, além de um imperativo ditado pela Recomendação N. 33/CNJ, trata-se de um completo reordenamento institucional na escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ou testemunhas de violência sexual contra criança ou adolescente, nos processos judicias.  
 
O Depoimento Especial se baseia em práticas não revitimizantes, tendo como focos a proteção e a geração de uma nova ética da oitiva, que passou de “inquirição” para a “escuta”de crianças e adolescentes, na condição de vítima ou testemunha dessa violência, em processos judiciais.
 
A primeira Sala de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima foi inaugurada no dia 16/5/2018 e está vinculada à Vara de Crimes contra Vulneráveis.
 
Em 4 de abril de 2017, o Presidente da República, sancionou a Lei 13.431, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
 
Fale com o Serviço Especializado de Depoimento Especial
 

ENDEREÇO
 
Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva
 
Av. CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Sala 225
Bairro Caranã, CEP: 69313-595
 
TELEFONE/E-MAIL
 

Sala de Depoimento Especial: 3194-2622


E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 
CARTILHA DEPOIMENTO ESPECIAL
Arquivo no formato PDF para download.
 
 

 


 

 

  Coordenadoria da Infância e da Juventude

Sede Administrativa Luiz Rosalvo Indrusiak Fin

Av.Cap. Ene Garcês, N. 1696 , Bairro: São Francisco, Sala 304,

CEP:69305-135

Telefone: (95) 3621 - 5115 - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.