Resolução n.º 10, de 15 de fevereiro de 2017, DJE 17/3/2017, pag. 3-6;
Dispõe sobre criação e a operacionalização da da Sala de Depoimento Especial no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.


Resolução n.º 54, de 19 de outubro de 2016;
Dispõe sobre criação e a operacionalização da Unidade de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.


Resolução n° 30, de 22 de junho de 2016 , DJE 14/10/2016, pag. 2-56;
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima.


Resolução n.º 24, de 15 de junho de 2016;
Dispõe sobre criação e a operacionalização, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, do procedimento a ser adotado nas escutas realizadas perante a Sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas nos processos judiciais, sob a denominação de "Depoimento Especial”.


Resolução n°. 21, de 11 de maio de 2016, DJE 12/5/2016, pag. 36;
Dispõe sobre a instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, previstos no Estatudo da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previsto no estatuto do Idoso.


Resolução n. 016, de 05 de maio de 2010;
Cria a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 


 

 


 

 

  Coordenadoria da Infância e da Juventude

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