Manual de Procedimentos

Dispõe sobre o procedimento de oitiva, perante autoridade judiciária, de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência a ser realizado pelo Serviço Especializado de Depoimento Especial (SEDE).

Resolução n.º 10, de 15 de fevereiro de 2017, DJE 17/3/2017, pag. 3-6;
Dispõe sobre criação e a operacionalização da da Sala de Depoimento Especial no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.


Resolução n.º 54, de 19 de outubro de 2016;
Dispõe sobre criação e a operacionalização da Unidade de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.


Resolução n° 30, de 22 de junho de 2016 , DJE 14/10/2016, pag. 2-56;
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima.


Resolução n.º 24, de 15 de junho de 2016;
Dispõe sobre criação e a operacionalização, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, do procedimento a ser adotado nas escutas realizadas perante a Sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas nos processos judiciais, sob a denominação de "Depoimento Especial”.


Resolução n°. 21, de 11 de maio de 2016, DJE 12/5/2016, pag. 36;
Dispõe sobre a instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, previstos no Estatudo da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previsto no estatuto do Idoso.


Resolução n. 016, de 05 de maio de 2010;
Cria a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. 

Portaria n. 102, DJE 9/3/2020 - Pág.: 3

– Designa o Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira para atuar como Coordenador da Infância e da Juventude.

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Portaria N. 268, do dia 18 de Fevereiro de 2019

– Nomeia o Dr. Parima Dias Veras para atuar como Coordenador da Infância e Juventude no âmbito do TJRR

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 Portaria n. 1181, DJE 29/10/2018 - páginas 12-13.- Designação Novos Entrevistadores Forenses para atuarem no Serviço Especializado de Depoimento Especial do TJRR.


Portaria n° 2422, DJE 20/12/2017 - pág.: 41 - Designação Juiz Substituto, para responder pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. 


Portaria nº 2345/2017, DJE 11/12/2017 - pág.: 101-102;


Portaria n° 1.114/2017, DJE 1/6/2017- pág.: 88;


Portaria n° 806/2017, DJE 3/4/2017- pág.: 32-33;


 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 
 

 
- Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, revoga a Portaria Conjunta n. 6, de 22 de março de 2020, e determina outras providências.

Recomendação/CGJ n. 10, de 28 de maio de 2020, DJE 29/5/2020, pág. 12

Recomenda que seja comunicado o Centro Socioeducativo "Homero de Souza Cruz Filho", com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a ocorrência de audiências, ainda que por videoconferência, ou outros atos que exijam a presença dos adolescentes internos. 
 

 

 


 

 

  Coordenadoria da Infância e da Juventude

Sede Administrativa Luiz Rosalvo Indrusiak Fin

Av.Cap. Ene Garcês, N. 1696 , Bairro: São Francisco, Sala 306,

CEP:69305-135

Telefone: (95) 3621 - 5115 - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.