| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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TELEMAR NORTE LESTE S/A
CNPJ: 33.000.118/0001-79
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Seção de Acompanhamento de Contratos
PA n.º 2012/0092
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Acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 041/2010, referente a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) na unidade local (VOIP), neste exercício. |
ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 c/c o art. 10, inciso I, da Portaria GP nº 738/2012, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicada no DJE nº 5008 de 12.04.2013 e 5017 de 25.04.2013. Data da Penalidade: 12/04/2013.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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LELIS & CIA LTDA
CNPJ
06.213.366/0001-25
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Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2012/16383 |
Acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.ë 012/2012, Lote 01 – Empresa Lelis & Cia Ltda. |
ADVERTÊNCIA, decorrente do atraso na entrega das bandejas em aço inox, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 4990, de 14.03.2013.
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| NOME DA EMPRESA |
ORIGEM/PA |
ASSUNTO |
PENALIDADE |
OBSERVAÇÃO |
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MONTANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA–EPP
CNPJ
N.º 00.699.891/0001-16
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Secretaria de Gestão Administrativa
PA N.º 2012/10944
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Apuração de responsabilidade da empresa Montana Importação e Exportação LTDA–EPP, na execução da ata de registro de preços n.º 05/2011. |
Suspensão Temporária em participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, de acordo com o disposto no item 9.2, letra "f" do citado Pregão e do art.87, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos, conforme publicação no DJe, edição nº 4962, de 30/01/2013. |
Vigência da penalidade de 30.01.2013 até 29.01.2015 |
| NOME DA EMPRESA |
ORIGEM/PA |
ASSUNTO |
PENALIDADE |
OBSERVAÇÃO |
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MONTANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA–EPP
CNPJ n.º 00.699.891/0001-16
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Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2012/10944
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Apuração de responsabilidade da empresa Montana Importação e Exportação LTDA–EPP, na execução da ata de registro de preços n.º 05/2011. |
Multa no percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor contratado, nos termos do item 9.2, letra "c" do Pregão Eletrônico n.º 013/2011 e do art.87, inciso II da Lei n.º 8.666/93, com incidência somente sobre os valores dos itens 1, 6 e 7 da Nota de Empenho n.º 90/2011, conforme publicação no DJe, edição nº 4962, de 30/01/2013. |
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A
CNPJ: 33.000.118/0001-79 |
Secretaria de Infraestrutura e Logística
PA n.º 6805/2012 |
Apuração de falhas ocorridas na prestação dos serviços referentes ao Contrato nº 041/2010 da Empresa Telemar a Lesta S/A (OI) |
MULTA no percentual de 8% a incidir sobre o valor global do Contrato nº 041/2012, com fundamento no art. 86 da Lei 8.666/96 e no parágrafo segundo da Cláusula Sétima do Contrato nº 041/2012, por inexecução contratual, conforme publicação no DJe, edição n.º 4870, pg. 47, de 07/09/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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EMPRESA HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA
CNPJ: 01.245.055/0001-24
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Departamento de Tecnologia e Informação
PA n.º 2097/2010
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Solicita aquisição de aparelhos de Controle de Ponto Biométrico |
ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93, e na Cláusula Décima do Contrato n.º 065/2010, conforme publicação no DJe, edição n.º 4554, pg. 60, de 19/05/2011.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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ARTHA ARQUITETURA S/S LTDA
CNPJ: 07.047.443/0001-87
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Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º º 2012/8510 |
Apuração de responsabilidade da Empresa Artha Arquitetura S/S Ltda |
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, por prazo indeterminado, nos termos da norma contida no art. 87, inciso IV e §3º da Lei n.º 8.666/93, por falhas na execução do Contrato n.º 028/2009, conforme publicação no DJe, edição n.º 4927, pg. 038, de 06/12/2012 e edição 4949, pg. 18, de 11/01/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
CNPJ: 34.792.887./0001-10 |
Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 7973/2012 |
Acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 004/2012, Lote 01 – Empresa Medisul Comércio e Representações Ltda - EPP. |
MULTA, por inexecução contratual, no percentual de 8%, incidente sobre o valor das Notas Fiscais n.º 903 e n.º 904, nos termos do art. 86 da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "c" do Edital do PE n.º 006/2012. , conforme publicação no DJe, edição n.º 4936, pg. 168, de 19/12/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
CNPJ: 34.792.887./0001-10 |
Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 7973/2012 |
Acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 004/2012, Lote 01 – Empresa Medisul Comércio e Representações Ltda - EPP. |
ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "a" do Edital do PE n.º 006/2012, conforme publicação no DJe, edição n.º 4871, pg. 29, de 11/09/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.
CNPJ n.º 90.347.840/0016-02.
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Secretaria de Gestão Administrativa.
PA n.º 2011/11970
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Contratação de Empresa para prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. |
ADVERTÊNCIA, decorrente de inexecução contratual, nos termos do item 14.1 do Projeto Básico n.º 058/2011, combinado com a Cláusula Sétima do Contrato n.º 016/2012 e com o art.87, inc. I da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 4922, de 29/11/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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R.P.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ: 05.047.556/0001-57
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Secretaria de Tecnologia da Informação
PA n.º 2011/8984
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Plano diretor 2011 – projeto de modernização das infraestruturas de comunicação de serviços de instalação e certificação de rede lógica. |
ADVERTÊNCIA, por inexecução contratual, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato n.º 017/2012, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe edição n.º 4881 de 25/09/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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UNIMED BOA VISTA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
CNPJ: 010.169.852/0001-60
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Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2012/10331
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Apuração de responsabilidade da empresa Unimed Boa Vista na execução do contrato n.º 056/2010. |
ADVERTÊNCIA, por falhas reiteradas na inexecução do contrato n.º 056/2010, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe edição n.º 4892 de 11/10/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA
CNPJ: 11.254.762/0001-30 |
Secretaria-Geral
PA n.º 2012/5130-FUNDEJURR
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Acompanhamento e fiscalização do Lote 01, à ata de registro de preços n.º 07/2011 – aquisição de material permanente – bebedouros e purificadores de água.
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MULTA, no percentual de 8% sobre o valor da Nota Fiscal n.º 352, por inexecução contratual, com fundamento no art.86 da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "c" do Edital de PE n.º 006/2011, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe edição n.º 4864 de 30/08/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA
CNPJ: 11.254.762/0001-30
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Secretaria-Geral
PA n.º 2012/5130-FUNDEJURR
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Acompanhamento e fiscalização do Lote 01, à ata de registro de preços n.º 07/2011 – aquisição de material permanente – bebedouros e purificadores de água. |
ADVERTÊNCIA, por descumprimento contratual, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "a" do Edital PE n.º 006/2011, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe edição n.º 4843 de 01/08/2012.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
11.708.993/0001-77
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Secretaria-Geral
Procedimento Administrativo n.º 2012/8715 - FUNDEJURR
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Acompanhamento e fiscalização do lote 01, HCR Comércio e Serviços – Ltda, referente à ata de registro de preços de n.º 11/2011
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ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2 "a" do Edital PE n.º 009/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicada no DJe n.º 4863, pag. n.º 035, de 29/08/2012, por descumprimento contratual.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
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COMERCIUN EMPREEENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 04.926.357/0001-56
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
2012/2822 - FUNDEJURR
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Aquisição de 50(cinquenta) unidades de Pallet Plásticos |
ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e no item 8.2 "a" do Edital PE n.º 008/2012, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicada no DJe n.º 4860, pag. n.º 033, de 24/08/2012, por inexecução contratual.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
HOUTER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.928.633/0001-52 |
SECRETARIA-GERAL
PA n.º 2011/11618 - FUNDEJURR
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Plano Diretor – projeto de modernização das infraestruturas de comunicação – ação: aquisição de equipamento para solução integrada de vídeo conferência. |
MULTA MORATÓRIA, no percentual de 0,3% por dia de atraso, incidente sobre o valor da Nota Fiscal n.º 031.138, com fulcro nos termos do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e item 64 do Edital PE n.º 071/2010, conforme decisão da Secretária-Geral, publicada no DJe, n.º 4799, pag. n.º 070, de 25/05/2012, por descumprimento contratual.
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-
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
|
E D A INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA
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Secretaria Geral
PA n.º 2011/11618-FUNDEJURR
|
Plano Diretor – projeto de modernização das infraestruturas de comunicação – ação: aquisição de equipamento para solução integrada de vídeo conferência. |
ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira, item 13.2 "a" do Contrato n.º 045/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicada no DJe n.º 4747, pag. n.º 035, de 08/03/2012, por descumprimento contratual.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
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Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA
02.176.635/0001-70 |
Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2011/11104 |
Acompanhamento e fiscalização de aquisição eventual de material impresso. |
MULTA MORATÓRIA, no percentual de 0,3% por dia de atraso, incidente sobre o valor da Nota Fiscal n.º 654, com fulcro nos termos do art. 86 da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "b" do Edital PE n.º 021/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4799 pag. n.º 071 de 25/05/2012, por descumprimento contratual.
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| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA
CNPJ: 02.176.635/0001-70 |
Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2011/11104 |
Acompanhamento e fiscalização de aquisição eventual de material impresso. |
ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "a" do Edital PE n.º 021/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicada no DJe n.º 4783, pag. n.º 082, de 04/05/2012, por descumprimento contratual.
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Penalidades 
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