| NOME DA EMPRESA |
ORIGEM/PA |
ASSUNTO |
PENALIDADE |
OBSERVAÇÃO |
|
MONTANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA–EPP
CNPJ
N.º 00.699.891/0001-16
|
Secretaria de Gestão Administrativa
PA N.º 2012/10944
|
Apuração de responsabilidade da empresa Montana Importação e Exportação LTDA–EPP, na execução da ata de registro de preços n.º 05/2011. |
Suspensão Temporária em participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, de acordo com o disposto no item 9.2, letra "f" do citado Pregão e do art.87, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos, conforme publicação no DJe, edição nº 4962, de 30/01/2013. |
Vigência da penalidade de 30.01.2013 até 29.01.2015 |
|
| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
CONSTRUTORA GM LTDA
CNPJ: 84.029.644/0001-00 |
Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2011/4346
|
Solicita abertura de procedimento para análise quanto a possibilidade de aplicação de penalidade à empresa CONSTUTORA GM LTDA. Referente ao PA nº 665/2010 . |
Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no art. 87, inciso III e art. 88, incisos II e III, ambos da Lei nº 8.666/93, a contar da publicação desta, conforme decisão publicada no DJe, edição n.º 4560, de 27/05/2011.
|
Vingência da penalidade
27/05/2011 à 26/05/2013
|
| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
|
EDNALDO BARBOSA DE ARAÚJO - ME
CNPJ: 08.316.168/0001-12
Nome Fantasia: E D A Comércio e Serviços
|
Secretaria de Gestão Administração
PA n.º 2010/3069
|
Apuração de responsabilidade da empresa Ednaldo Barbosa de Araújo - ME
|
Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Administração com fulcro no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, inciso IX da Portaria n.º 841/2011/TJRR, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônica – DJe, edição n.º 4532 de 14/04/2011. |
Vingência da penalidade
15/04/2011 à 14/04/2013
|
| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
| POWERRCOMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME |
Secretaria de Gestão Administração
PA n.º 2012/00041
|
Extensão dos efeitos da penalidade aplicada a Empresa Ednaldo Barbosa de Araújo – ME em virtude de as duas empresas compartilharem mesmo quadro de sócios, objetos sociais e endereços oficiais |
Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Administração com fulcro no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, inciso IX da Portaria n.º 841/2011/TJRR, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônica – Dje, edição n.º 4798, de 24/05/2012, às fls 28/29. |
Vigência da extensão dos efeitos da penalidade
13/04/2011 à 14/04/2013
|
| Nome da Empresa |
Origem / Procedimento Administrativo
|
Assunto |
Penalidade Aplicada |
Observação |
J. F. DOS S. SELBACH
CNPJ: 06.925.894/0001-07 |
Secretaria de Gestão Administrativa
PA n.º 2012/00777
|
Apuração de responsabilidade da empresa J.F. dos S. Selbach, na execução de contratos com esta Corte. |
Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Administração pelo prazo de 02(dois) anos, com fulcro no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônica/DJe, edição n.º 4759, de 27/03/2012. |
Vingência da penalidade
28/03/2012 à 27/03/2014
|
|
|
Penalidades 
| 
| 