A Comissão Permanente de Licitação está vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça e é formada por 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário e 03 (três) membros, todos servidores efetivos e nomeados exclusivamente pelo Desembargador Presidente.

Com fundamento na Resolução n.° 001/98, de 11 de fevereiro de 1998, cabe à Comissão Permanente de Licitação dirigir e julgar todos os processos de licitação e praticar todos os atos necessários a alcançar esses objetivos. Dentre esses:

·Abertura, direção e encerramento das reuniões públicas de habilitação dos proponentes e de classificação das propostas, e das reuniões públicas de julgamento;

·Sugerir à autoridade superior a aplicação de sanção ao proponente que se conduzir irregularmente durante o procedimento licitatório;

·Receber e julgar os pedidos de Registro Cadastral, bem como a sua renovação, alteração, atualização e cancelamento.

Atualmente, a Comissão encontra-se localizada no Prédio Administrativo do TJ/RR, situado na Av. Ville Roy, n.º 1.908, Térreo, Sala 13, Bairro Caçari, Contato telefônico: (95) 3198-4101.